CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/06/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min

 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer que sejam convidados o Senhor Pedro Novais-Ministro do Turismo, Dr. Marcelo Santiago Wolf-Procurador Geral da República e o Senhor Paulo Garcia-Prefeito Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, para tratar das irregularidades existentes no processo de licitação de revitalização do Parque mutirama, na cidade de Goiânia-GO".

2 -

REQUERIMENTO Nº 57/11 - dos Srs. Osmar Júnior e Jandira Feghali - que "solicita sejam realizadas audiências públicas para debater Crise na Orquestra Sinfônica Brasileira".

3 -

REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 055/2011 para que seja substituídos os nomes dos Senhores Pedro Navais- Ministro do Turismo e Dr. Marcelo Santiago Wolf - Procurador Geral da República, pelo senhor Elias Vaz- Vereador Municipal de Goiânia, e o senhor Paulo Garcia - Prefeito do Município de Goiânia, Estado de Goiás, para estarem presentes na realização de Audiência Pública, onde será tratar das irregularidades existentes no processo de licitação de revitalização do Parque Mutirama, na cidade de Goiânia-GO".

4 -

REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer realização de audiência Pública, para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS/Friboi".

5 -

REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Aureo - que "solicita a Diretoria do Hospital Geral de Bonsucesso - HGB (Rio de Janeiro), informações e cópias dos documentos relativos aos recursos orçamentários nos exercícios de 2010 e 2011, referentes à contratação da empresa ELEVADORES ELBO LTDA, CNPJ n° 33.127.721/0001-16, para execução de serviços de reparo e modernização dos elevadores do prédio central do HGB".

6 -

REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações. CFFC"

7 -

REQUERIMENTO Nº 79/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os senhores Rogerio Santanna- ex-presidente da Telebrás e Caio Bonilha Rodrigues atual presidente da Telebrás e representantes das empresas Clemar Engenharia Ltda., Eltek /valere Ltda., Zofone Engenharia e Comércio Ltda., Seteh Engenharia".

8 -

REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Carlos Magno - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União para verificar irregularidades nas negociações referentes à compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal".

9 -

REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer a realização de fóruns de debates com visitas técnicas às cidades que especifica".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Barcarena - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 68/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e recursos federais destinados ao funcionamento e à manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

12 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 110/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis - RJ".
RELATOR: Deputado DELEY.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

13 -

REPRESENTAÇÃO Nº 22/07 - da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA - que "apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: para que a CFFC a)autorize o arquivamento da REP 22/07; e b) encaminhe cópia do Relatório Final aos autores para conhecimento.