Às quinze horas e trinta e três minutos do dia oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do Trabalho Terceirizado no Brasil, no Plenário 12 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sandro Mabel - Presidente; Roberto Santiago - Relator; Adrian, Assis Melo, Augusto Coutinho, Edio Lopes, Gilmar Machado, José Otávio Germano, Paulo Pereira da Silva, Policarpo e Ricardo Quirino - Titulares; Aelton Freitas, Bohn Gass, Efraim Filho, João Dado, Nelson Padovani, Ronaldo Nogueira e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Andre Moura, Carlos Sampaio, Darcísio Perondi, Dr. Ubiali, Eudes Xavier, Gorete Pereira (ausência justificada - Missão Oficial), Jerônimo Goergen, José Priante, Jutahy Junior, Laercio Oliveira, Mauro Nazif, Onyx Lorenzoni, Silvio Costa e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 1º de junho de 2011. Dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado Roberto Santiago. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das indicações de lideranças, para composição da Comissão: pelo Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, Deputado Aelton Freitas (PR/MG)  e Deputado Luciano Castro (PR/RR), na condição de suplentes. Pela Liderança do PMDB, Deputado Stepan Nercessian (PPS/RJ) e Deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), na condição de suplentes. Pela Liderança do PSDB, Deputado André Dias (PSDB/PA) e Deputado Reinaldo Azambuja(PSDB/MS), na condição de suplentes. O Presidente também informou a indicação da Consultora Legislativa Claúdia Virgínia Brito de Melo, para prestar assessoramento técnico à Comissão e auxílio na elaboração do relatório final. ORDEM DO DIA: I - ROTEIRO DE TRABALHO. O Presidente, dando início à Ordem do Dia, passou a palavra ao Deputado Roberto Santiago, para a apresentação do Roteiro de Trabalho. Fizeram uso da palavra, para oferecer sugestões, os Deputados Augusto Coutinho e Efraim Filho. II - ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTES. Em virtude da ausência dos candidatos, que participavam da reunião da OIT - Organização Internacional do Trabalho, o Presidente adiou a eleição dos vice-presidentes. III - Requerimentos: O Presidente deu início à deliberação de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "solicita realização de audiência pública para ouvir o Sr. José Pastore, professor titular da Faculdade de Economia e Administração e da Fundação Instituto de Administração, ambas da Universidade de São Paulo, a fim de debater sobre a regulamentação do Trabalho Terceirizado no Brasil". APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, a fim de debater o anteprojeto de lei sobre terceirização, elaborado pelo grupo bipartite composto pelas centrais sindicais e a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego". APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Vicentinho - que "solicita realização de audiência pública para ouvir o Sr. Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, a fim de debater sobre a regulamentação do Trabalho Terceirizado no Brasil". APROVADO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, com a presença dos presidentes das Centrais Sindicais: UGT - União Geral dos Trabalhadores, CUT - Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical; e das Confederações Patronais: CNI - Confederação Nacional da Indústria, e CNC - Confederação Nacional do Comércio." APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DA CNS - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego; do presidente da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, e do presidente da ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho." APROVADO, POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Roberto Santiago - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, com a presença dos presidentes das Centrais Sindicais: CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, e NCST - Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e dos presidentes das Confederações Patronais: CNT - Confederação Nacional do Transporte, e CNF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras." APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DA CTB - CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos, antes convocando reunião para o dia 15 de junho, às 14h30, no Plenário 13, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu, _____________________ Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________ Deputado Sandro Mabel, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.