LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 

PRAZO CONSTITUCIONAL 

TVR Nº 1.074/06 - do Poder Executivo - (MSC 630/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 26 de Dezembro de 2005, que renova, a partir de 11 de Março de 2001, a permissão outorgada à FM CORISCO LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Boituva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.662/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.712/11 - do Poder Executivo - (MSC 750/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 350, de 15 de abril de 2010, que renova permissão outorgada à Rádio Barriga Verde Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.911/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 13 de maio de 2010, que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.916/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 7 de agosto de 2009, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo, originariamente outorgada à Rádio Difusora Cariacica Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Vitória, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.928/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 363, de 16 de abril de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada ao Sistema Rádio Norte Ltda., originariamente outorgada à Intervisão Emissora de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.757/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008)
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Sibá Machado, em 04/05/2011.

PROJETO DE LEI Nº 175/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a adoção de número único para emergências e segurança pública".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 08/06/2011.