Às quinze horas e onze minutos do dia oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Wilson Filho, João Campos e Iracema Portella - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão - Relator; Anderson Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Delegado Waldir, Domingos Neto, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Felipe Bornier, Hugo Motta, Luiz Couto, Ricardo Quirino, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Vieira da Cunha e William Dib - Titulares; Augusto Coutinho, Delegado Protógenes, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Geraldo Thadeu, Liliam Sá, Marllos Sampaio, Osmar Terra e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Celia Rocha e Keiko Ota, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Eli Correa Filho, Fábio Faria, Fábio Souto, Giacobo e Nelson Pellegrino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões dos dias 25/05 e 1º/06. Em seguida, o Senhor Presidente consultou se haveria a necessidade da leitura das respectivas Atas. O Deputado Osmar Terra solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e colocadas em votação, foram aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente fez os seguintes comunicados:1) Lembrou às senhoras Deputadas e aos senhores Deputados a viagem aos Estados de Alagoas e Piauí, saindo da base aérea às 6 horas e retornando a Brasília no dia 10/06, sexta-feira, com o objetivo de conhecer projetos referenciais do Brasil no campo da prevenção, da recuperação e da reinserção social realizado por comunidades terapêuticas. 2) Informou que o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, realizará no dia 15/06, às 14h30 horas, no Salão Verde, solenidade de lançamento de novo instrumento de participação popular digital da Câmara dos Deputados – o portal E-democracia - com consulta pública sobre combate às drogas, com a presença da escritora e roteirista Glória Perez, de Ministros de Estado, de autoridades, representantes de entidades, e do grupo batucadeiros, do Instituto Batucar, ONG sediada na cidade de Recanto das Emas (DF), que promove inclusão social e combate às drogas através da arte e da cultura. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente anunciou à Comissão o recebimento do Ofício nº 157/11, de 07/06, do Deputado Ratinho Junior, Líder do PSC, que indicou o Deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Deley (PSC/RJ). ORDEM DO DIA A - Audiência Pública. Convidados: Pastor Wellington Antônio Vieira, Presidente da Comunidade Terapêutica Evangélica do Brasil (Feteb); Sr. Mauricio Landre, DiretorExecutivo da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT); Sr. Célio Barbosa, Representante da Federação Brasileira de Comunidade Terapêuticas;e o Sr. Egon Schüter, Coordenador Administrativo e de Projetos da Cruz azul no Brasil. B - Deliberação de Requerimentos. A seguir, o Senhor Presidente convidou os palestrantes e o Deputado Eros Biondini, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, a tomarem assento à mesa. Em seguida, esclareceu a todos sobre as normas regimentais referentes às exposições e aos debates. O Senhor Presidente concedeu a palavra na seguinte ordem aos convidados: Pastor Wellington Antonio Vieira, Maurício Landre, Egon Schüter e Célio Barbosa. Antes de iniciar os debates, o Senhor Presidente passou à deliberação dos seguintes Requerimentos: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 49/11 – do Deputado. Fabio Trad - que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Márcio Augusto Freitas de Meira - Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI comparecer a esta comissão". Aprovado. 2 - Requerimento nº 50/11 - do Deputado Fabio Trad - que "requereu a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Antonio Gustavo Matos do Vale - Presidente da Infraero". Aprovado. 3 - Requerimento nº 51/11 - do Deputado Aureo - que "solicita que sejam convidados o Ex- Presidente da República do Brasil, o Senhor Fernando Henrique Cardoso, e o Doutor Médico Elisaldo Carlini, Especialista em Drogas - UNIFESP, por seu notável saber na área e também por ser ele o representante do Brasil nas Comissões de Combate as Drogas da Organização Social da Saúde das Nações Unidas, para participar de audiência pública nesta Comissão e contribuir com informações pertinentes ao combate as drogas". Encaminharam a votação os Deputados Aureo e Felipe Bornier. O Requerimento foi aprovado. 4 - Requerimento nº 52/11 - da Deputada Iracema Portella - que "solicitou sejam convidados os profissionais abaixo indicados para participarem do Seminário Internacional sobre o combate às drogas, realizado no âmbito desta Comissão Especial: Sr. Michel Schiray, Economista, autor de Géopolitique et Economie Politique de la Drogue, Futuribles, 1994; Wolfgang Gotz, Diretor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDAA); Manuel Cardoso, Representante do Instituto das Drogas e Adições de Portugal; Bo Mathiasen, Coordenador do escritório regional (Brasil e Cone Sul) das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)". Encaminharam a votação os Dep. Iracema Portela e Vieira da Cunha. O requerimento foi aprovado. Logo após, o Senhor Presidente manifestou sua preocupação quanto ao agendamento e demais providências para a realização do Seminário internacional, ressaltando a importância da realização em primeiro lugar do Seminário Nacional. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eros Biondini, que teceu considerações sobre as comunidades terapêuticas. A seguir, o Senhor Presidente ressaltou a importância de se regulamentar a lei sobre drogas propondo o reconhecimento e o financiamento das comunidades terapêuticas, com o conseqüente fortalecimento do fundo da Secretaria sobre Drogas. Com a palavra, o Deputado Givaldo Carimbão, Relator, demonstrou sua indignação com os poucos recursos destinados à prevenção e o tratamento dos dependentes químicos e fez breve relato das ações de prevenção na Europa do século passado, com ênfase da prevenção na área de saúde. Usaram ainda da palavra os Deputados Dr. Jorge Silva, Delegado Waldir, que sugeriu que a indústria do álcool e do tabaco deveriam fazer doações financeiras às comunidades terapêuticas. Usaram também da palavra os Deputados Osmar Terra e Protógenes. Logo após às considerações finais dos palestrantes, o Senhor Presidente destacou que o prazo para apresentar emendas individuais e de bancadas à LDO se expirava na próxima sexta-feira, conclamando seus pares a apresentar emendas em benefício das entidades terapêuticas e outras congêneres. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e quatro minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 14/06, terça-feira ás 14h30. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrar a presente Ata. E, para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.