CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE  2011.

Às quinze horas e treze minutos do dia oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Teresa Surita e Nelson Marchezan Junior - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Hugo Leal, Izalci, José Linhares, Lelo Coimbra, Márcio Marinho, Neilton Mulim, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry, Renan Filho e Rogério Marinho - Titulares; Alessandro Molon, Artur Bruno, Biffi, Chico Lopes, Dr. Ubiali, Esperidião Amin, Gilmar Machado, Ivan Valente, Paulo Freire, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos e Stepan Nercessian – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnon Bezerra, Genecias Noronha e João Ananias, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Antônio Roberto, Emiliano José, Gabriel Chalita, Newton Lima, Nice Lobão e Waldir Maranhão. Justificou a ausência a Deputada Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 1º de junho de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes ofícios: do Gabinete da Deputada Nice Lobão, comunicando o seu afastamento no período de 17/05 a 17/06/2011; do Deputado Newton Lima, justificando sua ausência nas reuniões da Comissão ocorridas nos dias 24 e 25 de maio; e do Deputado Hugo Leal - justificando a sua ausência no período de 27 de maio a 5 de junho, por encontrar-se em missão oficial. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública destinada a debater o tema: Programa de Alfabetização na Idade Certa e as Escolas Integradas de Ensino Médio e Profissional, com os seguintes convidados: Sr. CID FERREIRA GOMES – Governador do Estado do Ceará; e Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO – Secretária de Educação do Estado do Ceará. A audiência pública decorre da aprovação do Requerimento nº 54/2011, de autoria dos Deputados Artur Bruno, Ariosto Holanda, Chico Lopes, José Linhares, Angelo Vanhoni e Gastão Vieira. Concluídas as exposições, manifestaram-se os Deputados Ariosto Holanda, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Chico Lopes, Edson Silva, Esperidião Amin, Izalci, João Ananias, José Linhares, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Raul Henry e Renan Filho. Passou-se, em seguida à apreciação do item II da pauta: Deliberação das seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a ampliação do prazo, aberto em 20/05, de apresentação das emendas ao PL 8035 de 2010, referente ao Plano Nacional de Educação (PNE), até a apresentação de um diagnóstico real pelo Ministério da Educação (MEC) e da vinda do Ministro Senhor Fernando Haddad para apresentá-lo". Nos termos do art. 104, do RICD, o requerimento foi retirado de tramitação por requerimento do autor, Deputado Nelson Marchezan Júnior. Ficou acordado entre os Deputados Nelson Marchezan Júnior, Gastão Vieira e Angelo Vanhoni, de que seria encaminhado um ofício ao Ministro Fernando Haddad para que ele viesse à Comissão Especial para fazer uma avaliação do I PNE e diagnóstico do II PNE. REQUERIMENTO Nº 57/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as propostas para a Educação Indígena no âmbito do PL 8.035, de 2010". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "nos termos do artigo 24, inciso III, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública para debatermos sobre o tema "Educação Especial", como parte integrante dos debates que faremos nesta Comissão Especial. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "requer a realização de Audiência Pública em Cuiabá/MT, para tratar do Projeto de Lei no 8.035, de 2010, do Poder Executivo, que Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio de 2011-2020. Em votação foi aprovado, reformulando-se contudo o formato do evento para Seminário. REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "nos termos do artigo 24, inciso III, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública para discutirmos sobre o tema "Educação Profissional", como parte integrante dos debates que faremos nesta Comissão Especial. Em votação, foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "nos termos do artigo 24, inciso III, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de audiência pública para debatermos sobre o tema "Educação de Jovens e Adultos",como parte integrante dos debates que faremos nesta Comissão Especial”. Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Às dezenove horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pos termo à reunião. E, para constar, eu ________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.