A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sebastião Bala Rocha, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vitor Paulo - Presidente, Edivaldo Holanda Junior, Dr. Grilo e Jânio Natal - Vice-Presidentes, Luiza Erundina, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Roberto Britto, Ságuas Moraes, Sebastião Bala Rocha, Leonardo Monteiro e Pedro Uczai.

Sala da Comissão, em 8 de junho de 2011.

Deputado VITOR PAULO
Presidente