COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2011.

 

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; Ângelo Agnolin, Dr. Carlos Alberto, Fernando Torres, José Augusto Maia, Luis Tibé e Renato Molling - Titulares; Assis Melo, Carlos Roberto, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Giacobo, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Simão Sessim, Vilson Covatti e Wellington Fagundes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Guilherme Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Moura, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Francisco Praciano, João Lyra, Miguel Corrêa, Natan Donadon, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Reunião Ordinária e as das Audiências Públicas, realizadas nos dias primeiro e sete de junho de dois mil e onze. Por solicitação do Deputados Dr. Ubiali, foi dispensada a leitura das Atas. Submetidas á votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A – Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2012: SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 1/11: - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "despesas com as Ações Orçamentárias vinculadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos - Emenda aditiva. Referência ao art. 4º. Texto Proposto: Despesas com as Ações Orçamentárias vinculadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos". Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "despesas relacionadas com o desenvolvimento do ciclo do combustível e do protótipo do reator nuclear, no âmbito do Programa Nuclear da Marinha. Emenda aditiva. Referência - art. 4º. Texto Proposto: Despesas relacionadas com o desenvolvimento do ciclo do combustível e do protótipo do reator nuclear, no âmbito do Programa Nuclear da Marinha". Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "despesas relacionadas com o Programa de Recursos do Mar e com a Missão Antártica. Emenda Aditiva. Referência: art. 4º. Texto Proposto: Despesas relacionadas com o Programa de Recursos do Mar e com a Missão Antártica". Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "incluir o Inciso III, no Artigo 68, com a seguinte redação: III - relativas a investimentos e inversões financeiras de projetos decorrentes de Acordos de Cooperação Internacionais com transferência de tecnologia". Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/11 - da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - "incluir o Inciso XIII no Artigo 65 com a seguinte redação: XIII - Investimentos e inversões financeiras decorrentes de Acordos de Cooperação Internacionais com transferência de tecnologia, excetuados aqueles destinados ao início de novos projetos". Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a Sugestão. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/11 - dos Srs. Carlos Roberto e João Arruda - (PL 1232/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e aprimoramento do Projeto de Lei n. 1.232 de 2011, que trata da regulamentação dos sítios de venda coletiva de produtos e estabelece regras de funcionamento para essas empresas". Discutiram a matéria: Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP) e Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB). Retirado de pauta pelo autor. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.670/99 - do Sr. Carlito Merss - que "proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. O Relator fez a leitura do seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Giacobo (PR-PR) e Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ). Vista ao Deputado Giacobo. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 88/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 318/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. O relator fez a leitura do seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Giacobo (PR-PR) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). Vista ao Deputado Dr. Ubiali. 5 - PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança". RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Relator fez a leitura do seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN). Vista ao Deputado João Maia. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião. Não havendo quem quisesse discuti-la ou a ela sugerir alterações, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública, em dez minutos, no mesmo plenário, com o seguinte tema: “Classificação como Atividade Econômica Exportadora o Setor de Turismo Receptivo”, matéria objeto do PL 1.357/07. E, para constar, eu _________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.