CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2011.

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Cláudio Puty, Presidente; e com a presença dos senhores Deputados Luciano Moreira, Vice-Presidente; Aelton Freitas, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Assis Carvalho, Audifax, Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Fernando Coelho Filho, Jean Wyllys, João Dado, Jorge Corte Real, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Trindade, Pauderney Avelino, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rui Costa, Rui Palmeira, Valmir Assunção e Vaz de Lima (Titulares); André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Maldaner, Eduardo Cunha, Genecias Noronha, Jairo Ataíde, Jose Stédile, Lelo Coimbra, Marcelo Aguiar, Policarpo, Reginaldo Lopes, Ricardo Berzoini, Ricardo Quirino, Solange Almeida e Zeca Dirceu (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Jerônimo Goergen e Lucio Vieira Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 1º de junho, cujas cópias foram distribuídas aos membros. Em seguida, por solicitação do Deputado Rui Palmeira, foi dispensada a leitura da ata e, não havendo quem quisesse discuti-la, para possíveis retificações, foi aprovada, unanimemente, a ata da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores membros que esta Comissão recebeu correspondência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relativa à concessão do “Prêmio Transparência e Fiscalização Pública”. O prêmio foi instituído pelo Ato da Mesa nº 13 de 2003, regulamentado em abril de 2011 pela CFFC e será concedido anualmente nas categorias Governamental e Sociedade Civil às melhores experiências de transparência e/ou fiscalização realizadas por órgãos públicos ou pela sociedade civil. Informou também, que cabe às Presidências das Comissões Permanentes a indicação de candidatos. Diante disso, solicitou aos senhores membros, que assim o desejarem, a sugestão de nomes à Secretaria da CFT, onde se encontra disponível o formulário próprio. Considerando que o prazo para indicação se encerra em 30 de junho, solicitou aos Deputados interessados em sugerir nomes que o façam com a maior brevidade possível. Na sequência, o Presidente comunicou aos senhores deputados o recebimento de correspondência da Câmara Municipal de Bastos, no Estado de São Paulo, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 117/11, de autoria do Deputado Hugo Leal, que altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais. A proposição virá à CFT após apreciação pela Comissão de Seguridade Social e Família, onde atualmente aguarda parecer. Comunicou ainda, aos senhores Deputados o recebimento do Ofício nº 1209/11 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 7.580/10, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de Advogado da União, e que aguarda apresentação do parecer do relator, Deputado Assis Carvalho. Por fim, informou que a íntegra das correspondências encontra-se na Secretaria da Comissão e os Deputados que queiram podem solicitar cópias. Logo após, o Presidente informo aos senhores membros as designações efetuadas em 1º de junho: ao Deputado Andre Vargas, o PL nº 7.546/10; ao Deputado José Humberto, o PL nº 1.369/11; ao Deputado Pauderney Avelino, o PL nº 324/07 e ao Deputado Rui Costa, o PDC nº 214/11. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião destinava-se à discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (PL nº 2/11-CN). O Presidente comunicou também que, até o presente momento a Comissão havia recebido cinco sugestões de emendas. 01) SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 Nº 01/11, do Sr. Jean Wyllys, emenda modificativa objetivando alterar o art. 4º do Projeto. Discutiram a matéria os Deputados Jean Wyllys, Pauderney Avelino, João Dado, Audifax, Luciano Moreira, Edmar Arruda, Aguinaldo Ribeiro, Pepe Vargas, José Humberto, Aelton Freitas e Rui Palmeira. O Deputado Pauderney Avelino solicitou que fossem incluídas ações relativas às áreas de educação, saúde e segurança, e que não fossem subtraídas as obras do PAC. Sugeriu ainda que não se vinculasse no dispositivo legal o rol das Minorias, sob pena de restringir o seu alcance. O Deputado Luciano Moreira destacou o avanço ocorrido com a inclusão da extrema pobreza, tendo em vista que o texto original do Projeto tratava apena do PAC. Informou ainda que caberia uma redação diferenciada do texto da Sugestão de Emenda no sentido de destacar a questão da educação e da saúde, como políticas de governo mais ampla, sem necessariamente mencionar algumas Minorias. O Deputado Jean Wyllys acatou as sugestões, se comprometendo em alterar na sua Sugestão de Emenda, o texto que vai do “combate à homofobia até transsexuais” pelo seguinte texto “combate ao preconceito às Minorias e populações vulneráveis”, além de acrescentar questões prioritárias como as da educação, saúde e segurança. O Deputado João Dado, todavia, registrou que o PDT era contrário à aprovação da Sugestão, mesmo com as alterações mencionadas. Os Deputados Audifax, Edmar Arruda, Aguinaldo Ribeiro, José Humberto e Aelton Freitas também se manifestaram contrários à Sugestão. O Deputado Pepe Vargas manifestou-se favorável à Sugestão de Emenda. O Deputado Rui Palmeira reforçou a ideia do Deputado Pauderney Avelino de priorizar áreas de saneamento básico, educação e saúde. E que se alterassem no texto da Sugestão os seguintes trechos: a) onde se lê “combate à prática de bullying” leia-se “combate à violência”, e b) onde se lê “combate à homofobia até transsexuais” leia-se “combate ao preconceito sobre todas as suas evidências”. O Deputado João Dado pediu ao Presidente que não fosse registrado em ata a fala do Deputado Jean Wyllys a seu respeito. Em votação: rejeitada a sugestão, contra os votos dos Deputados Jean Wyllys, Pauderney Avelino, Rui Palmeira, Pepe Vargas, José Guimarães, Antônio Carlos Mendes Thame e Policarpo. O Presidente colocou em deliberação a possibilidade de votar-se em bloco as Sugestões de Emenda de nºs 2, 3 e 4/11, todas do Deputado Policarpo, o que foi acatado. Discutiram as Sugestões os Deputados Policarpo, João Dado, Antonio Carlos Mendes Thame, José Guimarães, Jean Wyllys, Pepe Vargas, Alfredo Kaefer, Edmar Arruda, José Humberto e Pauderney Avelino. O autor das Sugestões de Emendas nºs 2, 3 e 4/11 retirou-as de pauta. 02) SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 Nº 02/11, do Sr. Policarpo, emenda aditiva objetivando incluir o inciso III no art. 48 do Projeto. Retirado de pauta pelo autor. 03) SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 Nº 03/11, do Sr. Policarpo, emenda aditiva objetivando incluir no Anexo III do Projeto o PL nº 6.697/2009 no Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV). Retirado de pauta pelo autor. 04) SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 Nº 04/11, do Sr. Policarpo, emenda aditiva objetivando incluir no Anexo III do Projeto o PL nº 6.613/2009 no Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV). Retirado de pauta pelo autor. 05) SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 Nº 05/11, da Subcomissão Especial de Reforma Tributária, emenda modificativa objetivando alterar o art. 3º do Projeto. Discutiram a matéria os Deputados João Dado, Júlio Cesar e Luciano Moreira. Em votação, aprovada, unanimemente, a sugestão. Pela ordem, o Deputado Pauderney Avelino apresentou Requerimento de Inclusão na pauta de Sugestão de Emenda com vistas a aumentar o investimento em educação. O Presidente consultou o Plenário da possibilidade de acordo para inclusão em pauta da Sugestão extemporânea. O Deputado João Dado manifestou-se contrariamente ao acordo. Os Deputados José Guimarães e José Priante sugeriram, então, que o Deputado Pauderney apresentasse requerimento extrapauta, o qual acatou a sugestão. REQUERIMENTO - do Sr. Pauderney Avelino - para que seja incluído extrapauta a Sugestão de Emenda nº 6/11, nos termos regimentais. Encaminharam a votação os Deputados João Dado, José Guimarães e José Priante. Procedida a votação nominal, obteve-se o seguinte resultado: 24 votos favoráreis ao requerimento de inclusão e um não. Votaram favoravelmente ao requerimento os senhores membros titulares: Deputados Assis Carvalho, José Guimarães, Pedro Eugênio, Pepe Vargas, Rui Costa, Valmir Assunção, José Priante, Luciano Moreira, Alfredo Kaefer, Vaz de Lima, Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Leite, Júlio Cesar, Pauderney Avelino, Audifax, Fernando Coelho Filho, Jorge Corte Real, Edmar Arruda, Jean Wyllys e José Humberto; e os Senhores membros suplentes: Deputados Policarpo, Zeca Dirceu, Solange Almeida e Jairo Ataíde. Votou contrariamente ao requerimento o senhor membro titular João Dado. Aprovada a inclusão extrapauta, contra o voto do Deputado João Dado, passou-se à apreciação da SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012 Nº 06/11, do Sr. Pauderney Avelino, emenda aditiva propondo a inclusão do seguinte artigo: “Art.  O investimento em educação passa a ser de no mínimo 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB”. Em votação: aprovada, unanimemente, a Sugestão. APROVAÇÃO DA ATA: O Presidente colocou em apreciação a Ata da 12ª Reunião Ordinária Deliberativa e indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da ata. Por solicitação dos Deputados Aguinaldo Ribeiro e Pepe Vargas, foi dispensada a leitura da ata. Logo após, o Presidente colocou a ata em discussão para possíveis correções. Não havendo quem quisesse discuti-la ou apresentar eventuais correções, foi aprovada, unanimemente, a ata da 12ª Reunião Ordinária Deliberativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos, antes porém, convocando os senhores membros para Reunião Deliberativa Extraordinária a realizar-se, logo a seguir, às onze horas e cinquenta minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Cláudio Puty, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -