Às onze horas e cinquenta e oito minutos do dia oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manoel Junior - Presidente; Roberto Britto, José de Filippi e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Eliane Rolim, Fernando Marroni, Francisco Escórcio, Genecias Noronha, João Arruda, Mauro Mariani, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Adrian, Alberto Mourão, Arnaldo Jardim, Edinho Araújo, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, João Paulo Lima, Luciana Santos, Marcelo Matos, Roberto Teixeira e Teresa Surita - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Heuler Cruvinel e Roberto Dorner. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/11 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Arnaldo Jordy - que "requer seja acrescido o nome do Dr. Cândido Paraguassu Eleres, Consultor Técnico da Prefeitura de Belém como convidado à lista constante do Req. 13.2011 aprovado nesta Comissão". APROVADO UNANIMEMENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a convocação do Senhor Antônio Palocci Filho, Ministro Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento dos empenhos de restos a pagar não processados dos exercícios 2007, 2008 e 2009 e sobre outros assuntos de competência de sua pasta e que tenham relação com o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZOINHO (PR-RJ), DEP. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR), DEP. ADRIAN (PMDB-RJ), DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR), DEP. LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) E DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP).ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos". RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.803/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 219/2003) - que "altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios". RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José de Filippi, em 01/06/2011. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 237/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União". RELATOR: Deputado ZOINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.