A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pelo encaminhamento dos autos da Proposta de Fiscalização e Controle nº 52/2008  ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para adotar as medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas pelo TCU nas auditorias realizadas por solicitação desta Comissão.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Santiago - Presidente, César Halum, Ricardo Izar e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes, Ana Arraes, Chico Lopes, Deley, Eli Correa Filho, Gean Loureiro, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Lauriete, Nelson Marquezelli, Otoniel Lima, Raimundão, Reguffe, Walter Ihoshi, Carlinhos Almeida e Dr. Francisco Araújo.

Sala da Comissão, em 8 de junho de 2011.

Deputado ROBERTO SANTIAGO
Presidente