ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

8 DE JUNHO DE 2011

Às dez horas e trinta e dois minutos do dia oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gladson Cameli, Presidente; Carlos Souza, Raul Lima e Zequinha Marinho, Vice-Presidentes; Dudimar Paxiuba, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Neri Geller, Padre Ton e Valtenir Pereira, Titulares; Ademir Camilo, Francisco Praciano, Hélio Santos, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero e Professora Marcivania, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Giovanni Queiroz, Laurez Moreira, Perpétua Almeida e Taumaturgo Lima, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 25 de maio de 2011, das Décima Terceira Reunião Ordinária Deliberativa e Décima Quarta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 1º de junho de 2011, bem como da Décima Quinta Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no dia 7 de junho de 2011. O Deputado Miriquinho Batista solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia encaminhado a todos os membros da Comissão convite para uma reunião em Manaus, na próxima quinta-feira, 9 de junho, às 15h30, com a Superintendente da Suframa, Dra.Flávia Grosso, na sede da Suframa. ORDEM DO DIA: A – EMENDAS AO PL Nº 2-CN (LDO 2012): 1 – EMENDA Nº 1 – do Sr. Francisco Praciano – que "impede o contingenciamento orçamentário das ações que tenham por foco a faixa de fronteira da Amazônia Legal". APROVADA. 2 – EMENDA Nº 2 – do Sr. Carlos Souza – que "impede o contingenciamento orçamentário dos investimentos destinados à Amazônia Legal". APROVADA. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 47/11 – do Sr. Raul Lima – que "requer sejam convidados o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, Sr. Frânio Lima, e o Dr. Marcelo de Sá Mendes, Procurador de Justiça e Diretor Financeiro da ANAPE-Associação Nacional dos Procuradores de Estado, para prestarem informações a respeito do fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima". Presidindo os trabalhos o Deputado Miriquinho Batista, discutiram a matéria os Deputados Francisco Praciano, Carlos Souza e Dudimar Paxiuba. REQUERIMENTO APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 50/11 – do Sr. Raul Lima – que "requer sejam convidados o Governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior, Palácio Senador Hélio Campos - Praça do Centro Cívico, s/n - Centro - Boa Vista/RR, CEP 69.301-380, telefone (95) 2121-7930 e fax (95) 2121-7926 e o Comandante do Exército, General de Exército Enzo Martins Peri - telefones (61) 3415-5200, (61) 3415-5220, fax (61) 3415-5959, para prestarem informações a respeito do fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima". REQUERIMENTO APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS NO ROL DE CONVIDADOS. 5 – REQUERIMENTO Nº 51/11 – do Sr. Marcio Bittar – que "requer seja convocado o Excelentíssimo Sr. José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as ações do Governo Federal para coibir a entrada no País da nova droga denominada ‘OXI’”. Presidindo os trabalhos o Deputado Carlos Souza, este discutiu a matéria, e também houve manifestação dos Deputados Francisco Praciano e Miriquinho Batista. REQUERIMENTO APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE AO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, SR. OSLAIN CAMPOS SANTANA, AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, SR. LEANDRO COIMBRA, E, EM OUTRA OPORTUNIDADE, AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS-FENAPEF, SR. MARCOS VINÍCIO DE SOUZA WINK. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e dezoito minutos, tendo antes declarado contar com a presença do Colegiado na Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 14 de junho, destinada a obter esclarecimentos sobre o fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.