Às dez horas e vinte e um minutos do dia oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Antônio Imbassahy e Bruno Araújo. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Bruno Araújo - Presidente; Antonio Imbassahy, Silas Câmara e Ruy Carneiro - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Hugo Motta, José Rocha, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Marllos Sampaio, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Ribamar Alves, Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Domingos Neto, Dr. Grilo, Eduardo Azeredo, Félix Mendonça Júnior, Izalci, Jhonatan de Jesus, Luiz Noé, Milton Monti, Paulo Abi-Ackel, Renzo Braz, Rodrigo de Castro, Romero Rodrigues, Stefano Aguiar, Waldir Maranhão, Walter Ihoshi, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Beto Mansur, Dr. Adilson Soares, Emiliano José, Lindomar Garçon, Miro Teixeira e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, e colocou à apreciação as Atas das 16ª e 17ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2011. O Deputado José Rocha solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do Presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, SP, Vereador João Manoel dos Santos, ofício encaminhando cópia da moção nº 64/2011, que solicita o acréscimo do conceito de responsabilidade solidária na Lei nº 11.934/2009, que dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; 2) recebeu carta do Diretor-Geral da Associação Colorense de Radiodifusão Comunitária, RS, apresentando alguns questionamentos referentes ao sistema de radiodifusão comunitária do país, bem como solução que contribua com seu desenvolvimento; 3) recebeu convite da Anatel para a audiência pública que discutirá a proposta de edital de licitação de radiofrequências na faixa de 3,5 Ghz, destinada à oferta de comunicações de voz ou de dados, em ambientes fixos ou móveis; 4) recebeu convite do Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha, extensivo aos membros desta comissão, para conhecer a matriz da fundação, localizada no Rio de Janeiro, no dia 17 de junho; 5) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Newton Lima, nos dias 24 e 25 de maio, Júnior Coimbra e Sandro Alex, no dia 1º de junho em razão de compromissos político-partidários;   Ratinho Junior, no período de 27 de maio a 5 de junho, em razão de visita de intercâmbio de informações sobre desenvolvimento legislativo, econômico, cultural e social na República Popular da China (Taiwan). ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca dos contratos de privatização dos serviços de telecomunicações assinados em 1998". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados os Senhores: Roberto Franco - Fórum de TV Digital; Liliana Nakonechnij - SET; Paulo Ricardo Balduino - Abert; Frederico Schmidt - TV Câmara -; Virginia Galvez - Virginia Galvez - TV Senado; Pedro Del Picchia - TV Justiça; Tereza Cruvinel - EBC; Jarbas Valente - Anatel; Genildo Lins de Albuquerque Neto - Minicom; e, Andre Barbosa - Casa Civil para, em Audiência Pública discutir a ocupação de espectro radioelétrico na faixa de 700 MHz (canais 52 a 69 em UHF), atualmente destinada à radiodifusão". Falou a Deputada Luiza Erundina. APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE A JOÃO BRANT, DO COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (INTERVOZES). 3 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "requer realização de audiência pública para debater a concessão de canais de rádio e TV legislativas". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Sandro Alex - que " Requer a convocação do Presidente do Facebook e do Orkut no Brasil, para esclarecer sobre as regras de controle de circulação de informações das comunidades virtuais brasileiras". Falou a Deputada Luiza Erundina.  APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO DO TEXTO PARA "CONVITE" E A EXTENSÃO DESTE A SÉRGIO AMADEU, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, E A MARÍLIA MACIEL, DO CENTRO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DA ESCOLA DE DIREITO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.751/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 137/2005) - que "regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela rejeição. Falou a Deputada Luiza Erundina.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997)) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 6.361/09. Vista ao Deputado Júlio Campos, em 01/06/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - TVR Nº 2.649/11 - do Poder Executivo - (MSC 747/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o atos constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 2.685/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Vitória Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 2.702/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.881/11 - do Poder Executivo - (MSC 751/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 24 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 2.946/11 - do Poder Executivo - (MSC 752/2010) - que "submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 24 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Emissora Minuano, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 91/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "altera os arts. 79, 109 e 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências". (Apensados: PL 428/2007, PL 515/2007, PL 585/2007, PL 1902/2007 e PL 1907/2007) RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 428/2007, do PL 515/2007, do PL 585/2007, do PL 1902/2007, e do PL 1907/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 175/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a adoção de número único para emergências e segurança pública". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO GILMAR MACHADO. Encerrada a Ordem do Dia, a Deputada Luiza Erundina pediu a palavra para falar sobre a vulnerabilidade dos parlamentares quando da análise dos atos de outorga e renovação de concessão de serviços de radiodifusão, por falta de informações objetivas necessárias ao exame das proposições. Os Deputados Sibá Machado e Júlio Campos também falaram sobre o assunto, e sugeriram a divulgação dos processos em tramitação na Câmara dos Deputados nos meios de comunicação da Casa. O Deputado Sandro Alex afirmou que os atos de concessão de serviços de radiodifusão que chegam ao Congresso Nacional já sofreram análise cuidadosa e receberam parecer técnico do Ministério das Comunicações. Finalizando o debate, o Presidente esclareceu que os grupos de trabalho constituídos nas comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para rever os critérios hoje adotados na análise desses atos têm promovido várias discussões e entendimentos com o Ministério das Comunicações, que se comprometeu de encaminhar proposta com novas diretrizes sobre o tema. Complementou, dizendo que a comissão já tem como tradição designar relator de Estado da Federação diferente da localidade da empresa ou instituição a que se refere o ato de outorga ou renovação de concessão do serviço de radiodifusão a ser apreciado. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente comunicou ao Plenário que estava em andamento a reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destinada a discutir as ações estratégicas para o caso de um acidente nuclear no Brasil e para o esclarecimento sobre a contaminação proveniente do vazamento de gases radioativos (Urânio e Plutônio).  Informou, ainda, que na sequência daria início a reunião extraordinária para apreciação das sugestões de emendas à LDO 2012. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze  horas e dezessete minutos. Para constar, eu, ...................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Bruno Araújo, ..........................................., Presidente.