Às dez horas e doze minutos do dia oito de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Professora Marcivania - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Celia Rocha, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Givaldo Carimbão, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Mandetta, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal e Teresa Surita - Titulares; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Eros Biondini, Geraldo Resende, Jô Moraes, Marllos Sampaio, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Ságuas Moraes, Salvador Zimbaldi e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceu também a Deputada Carmen Zanotto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Henrique Afonso, Marcus Pestana e Sueli Vidigal. Justificou a ausência o Deputado Chico D'Angelo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor  Deputado Padre João, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 19ª, 20ª e 21ª reuniões realizadas nos dias trinta e um de maio, primeiro e sete de junho de dois mil e onze. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe colocou à apreciação das sugestões de EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Nº 1 Emenda Modificatica -  Altera o Art. 30. APROVADO. Nº 2 - Emenda Modificativa - Altera o Art. 34, Inciso I, alínea "c". APROVADO. Nº 3 - Emenda Modificativa - Altera o Art. 34, Inciso V. APROVADO. Nº 4 - Emenda Modificativa - Convênio para Assistência Social - CAS - Modifica o Art. 33, Inciso VI. APROVADO.  Nº 5 - Emenda Aditiva - Superação de Extrema Pobreza - CAS -  Adiciona parágrafo único ao Art. 4. APROVADO. Nº 6 - Emenda Aditiva - Secretaria de Políticas para as Mulheres - Anexo IV, Inciso I, item 63. APROVADO. Nº 7 - Emenda Aditiva - Parque Industrial da Saúde - Art. 86, inciso IV. APROVADO. Nº 8 - Emenda Modificativa - Serviço Público de Saúde (PLP 306/2008) - Modifica Art. 48, parágrafo 1. APROVADO. Nº 9 - Emenda Aditiva -  Anexo IV, Inciso I, Item 63. APROVADO. Nº 10 - Emenda Aditiva - Aumenta o Percentual de Recursos para a Média e Alta Complexidade - Art. 48 § 3º. APROVADO. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para debater o PL nº 8.043, de 2010, de autoria da ex-Senadora Patrícia Saboya, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer Audiência Pública para avaliar a segurança dos trabalhadores da empresa Braskem, e as condições do vazamento de cloro que vitimou 130 pessoas". Manifestaram-se os Deputados Antonio Brito e Rosinha da Adefal. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO E SER DEBATIVO NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR.. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em data a ser oportunamente marcada, com o objetivo de discutir o modelo de realização de perícia médica, adotado atualmente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC". Manifestaram-se os Deputados Cesar Colnago e Jô Moraes. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Mandetta - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor para discutir as implicações do uso do telefone celular na saúde de seus usuários". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer o envio de Indicação ao Chefe do Poder Executivo, relativo à criação da Secretaria Nacional do Idoso". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, com o Senhor Paulo Gadelha, presidente da FIOCRUZ, para discutir a atuação da Fundação no processo de desenvolvimento da saúde pública no Brasil, especialmente na produção de vacinas, medicamentos, bem como no desenvolvimento de ensino e pesquisa". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer seja realizado em Fortaleza no Estado do Ceará, encontro da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 56/11 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer seja realizado no Rio de Janeiro - RJ, encontro da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.032/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências". (Apensados: PL 4384/2008 e PL 406/2011) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4384/2008, e do PL 406/2011, apensados. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 01/06/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta minutos o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia nove de junho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, que trata da criação do piso salarial nacional e as diretrizes do plano de carreira dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.