 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 750, DE 2000
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 750/00, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Osvaldo Reis. Os Deputados José Genoíno, José Dirceu e Orlando Fantazzini abtiveram-se de votar. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho e Osmar Serraglio - Vice-Presidentes, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, André Benassi, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Fernando Coruja, Geovan Freitas, Iédio Rosa, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Nelson Otoch, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Sérgio Miranda, Zulaiê Cobra, Ary Kara, Domiciano Cabral, Dr. Benedito Dias, Léo Alcântara, Luis Barbosa, Odílio Balbinotti, Orlando Fantazzini, Osvaldo Reis, Ricardo Rique e Wagner Salustiano. Sala da Comissão, em 18 de outubro de 2001
Deputado INALDO LEITÃO |