A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, na forma do substitutivo anexo do Projeto de Lei nº 1.057/2007, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Janete Rocha Pietá.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Manuela D'ávila - Presidente, Domingos Dutra, Arnaldo Jordy e Liliam Sá - Vice-Presidentes, Chico Alencar, Edson Santos, Erika Kokay, Janete Rocha Pietá, Ricardo Quirino, Walter Tosta, Flávia Morais, Íris de Araújo, Luiza Erundina, Márcio Marinho e Paulo Magalhães.

Sala da Comissão, em 1 de junho de 2011.

Deputada MANUELA D'ÁVILA
Presidente