Às catorze horas e trinta e nove minutos do dia sete de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito. Registraram presença os Deputados Sérgio Brito (Presidente), Carlos Brandão (Vice-Presidente), Ademir Camilo, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Nelson Bornier, Sérgio Barradas Carneiro – Titulares; Carlos Magno, Edson Santos e Vaz de Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Titulares Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Cristiano, Edio Lopes, Filipe Pereira, Glauber Braga, João Magalhães, Jorge Boeira, Marcelo Castro, Osmar Júnior e Wellington Roberto. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião extraordinária de audiência pública destinada a obter esclarecimentos sobre denúncias feitas contra as organizações Adesobras e Ibidec, sobre desvio de recurso público ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, em atendimento aos Requerimentos nos 35/2011 e 54/2011, do Deputado Fernando Francischini, aprovados nas reuniões ordinárias de 06/04/2011 e 11/05/2011, respectivamente. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa o representante da Controladoria-Geral da União (CGU) – Sr. Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno; a representante da Secretaria Nacional de Segurança Publica do Ministério da Justiça (SENASP-MJ) – Sra. Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora-Geral Substituta de Ações de Prevenção em Segurança Pública do Departamento de Políticas, Programas e Projeto; o Sr. Fabiano Bordignon, Delegado de Polícia Federal do Paraná; o Sr. Francisco Rodrigues, ex-Coordenador de Projetos e Orçamento do Pronasci; e comunicou, que a Sra Lílian de Oliveira Lisboa, Diretora-Presidente do Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec), e o Sr. Robert Bedros Fernezlian, Conselheiro-Presidente da Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras) alegaram, por meio do oficio, não poderem participar da audiência por estarem respondendo a ação penal que corre em segredo de justiça. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem adotados durante a audiência pública e passou a palavra, nesta ordem, aos convidados Valdir Agapito Teixeira, Cátia Simone Gonçalves Emanuelli e Fabiano Bordignon. Após as explanações iniciais dos convidados, o Presidente deu início aos debates, passando a palavra ao Deputado Fernando Francischini, autor dos requerimentos da audiência pública. O Deputado manifestou sua estranheza pelo fato de o Poder Público federal se valer de pretensas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) para gerir os recursos do Pronasci, quando poderia utilizar a estrutura das Prefeituras, e questionou os convidados a respeito da fraude denunciada e da existência de outros convênios do Ministério da Justiça com a Ibidec e a Adesobrás. Em resposta, os convidados se manifestaram novamente, prestando os esclarecimentos solicitados, e o Presidente deu continuidade ao debate, passando a palavra, pela ordem, aos Deputados Delegado Waldir, Carlos Magno, Nelson Bornier e, para suas considerações finais, ao Deputado Fernando Francischini, os quais fizeram comentários e questionamentos suplementares aos convidados. Com a palavra, os convidados responderam aos novos questionamentos. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, às dezesseis horas e sete minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para a reunião ordinária da Comissão, marcada para o dia oito de junho seguinte, no Plenário 9, às nove horas e trinta minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, ________________ Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________ Deputado Sérgio Brito, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx