COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

 REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2011

Às dez horas e trinta e três minutos do dia um de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Carlos Roberto, Devanir Ribeiro, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Vanderlei Macris e Wellington Fagundes - Titulares; Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Francisco Escórcio, Francisco Floriano, José Airton, Lael Varella, Liliam Sá, Marinha Raupp, Mauro Mariani, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Vitor Penido, William Dib, Zé Silva, Zoinho e Zonta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Sibá Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Aracely de Paula, Diego Andrade, Hugo Leal, Jaime Martins, Jânio Natal, João Bittar, Lourival Mendes, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso e Zeca Dirceu. Justificaram a ausência os Deputados Diego Andrade, Hugo Leal e Jânio Natal. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 7ª reunião ordinária e 8ª, 9ª e 10ª reuniões de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 4, 11, 19 e 25 de maio de 2011. O Deputado Washington Reis solicitou a dispensa de leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas, unanimemente. EXPEDIENTE: – Correspondência Recebida – a) Ofício da Embaixada da República do Quênia solicitando audiência a esta Comissão de Viação e Transportes, para receber comitiva de parlamentares de seu país, constituída por membros da Comissão de Transportes, Obras Públicas e Habitação da mencionada República. O Presidente esclareceu que, em virtude da similaridade e correspondência entre a missão deste Colegiado e a área temática do interesse da delegação visitante, gostaria de contar com a presença dos membros deste órgão no referido encontro, agendado para o dia 7 de junho de 2011, às onze horas, na Sala da Presidência da Comissão de Viação e Transportes. b) Ofício da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras informando que não manteve qualquer espécie de contrato com a empresa Projeto Consultoria, Planejamento e Eventos LTDA., de propriedade do Sr. Antônio Palocci, nem com o referido sócio. – Comunicação das Matérias Distribuídas aos Relatores – O Presidente informou aos membros que foram realizadas as designações de números 10, 11, 12, e 13, respectivamente nos dias 10, 11, 12 e 25 de maio de 2011.    ORDEM DO DIA: A – Requerimentos. O Deputado Vanderlei Macris informou ao Presidente que apresentara à Mesa um requerimento para inversão da pauta, objetivando que o item 12 - requerimento de número 49/2011 - fosse apreciado primeiramente. O Presidente informou ao Deputado que, antes de iniciar a apreciação dos itens da pauta, iria fazer a leitura dos requerimentos que não seriam apreciados na presente reunião, por solicitação dos autores. O Presidente informou a retirada dos itens 3, 4 e 11 da pauta e, em seguida, declarou prejudicado o item 12 – REQUERIMENTO Nº 49/2011 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados representantes das empresas GOL Linhas Aéreas Inteligentes e da AZUL Linhas Aéreas Brasileiras S/A, para comparecerem a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre eventuais contratos de consultoria realizados com a empresa Projeto Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda., de propriedade do Sr. Antonio Palocci, no período de 2006 a 2011". O Presidente justificou sua decisão de prejudicar o requerimento em virtude do ofício recebido da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras, declarando não haver firmado nenhuma espécie de contrato com a Projeto Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda. – fato que permitia reconhecer que a proposição em análise já estaria parcialmente atendida e que, caso permanecesse o interesse do autor em convidar a outra empresa, um novo requerimento deveria ser apresentado à Comissão. O Deputado Vanderlei Macris declarou que discordava da interpretação e consequente decisão do Presidente e que, por esta razão, apresentaria recurso à Mesa da Câmara dos Deputados. A seguir, o Deputado Vanderlei Macris apresentou requerimento para retirada do item da pauta. O Presidente esclareceu que, uma vez prejudicada a matéria, não caberia mais a sua retirada. O Deputado Vanderlei Macris reafirmou sua intenção de apresentar recurso à Mesa. O Presidente informou ao Plenário que a Companhia GOL Linhas Aéreas também já havia se manifestado, comunicando verbalmente que não havia firmado contratos com a referida empresa de consultoria e que estava aguardando a chegada do correspondente comunicado, por escrito, já encaminhado a esta Comissão. Discutiram a matéria os senhores deputados Sibá Machado, Devanir Ribeiro, Zeca Dirceu e Francisco Scórcio. Antes de passar ao item seguinte, o Presidente recebeu, em primeira mão, o documento encaminhado pela Companhia GOL Linhas Aéreas e, imediatamente, comunicou o fato ao microfone e o repassou ao Deputado Vanderlei Macris. O Presidente reiterou que havia prejudicado o requerimento e passou à apreciação da sequência da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Washington Reis - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para discutir a destinação das áreas "H" e "I" pertencentes ao sítio patrimonial do Aeroporto de Macapá - AP". O Presidente esclareceu que este requerimento visava atender à solicitação da Justiça Federal do Primeiro Grau do Amapá e que, da mesma forma, o item 14 da pauta – requerimento número nº 51/2011 – atendia à solicitação da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O Deputado Devanir Ribeiro manifestou que esta Comissão deveria aprovar ambos os pleitos. O Deputado Washington Reis encaminhou a matéria. Não houve discussão. O requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Edinho Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública com técnicos da Agência Nacional do Petróleo - ANP para esclarecer sobre os abusos cometidos nos preços da gasolina". O Deputado Edinho Araújo encaminhou a matéria. O Deputado Giroto apoiou a iniciativa. Aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à aviação civil brasileira". Retirado de pauta pelo Autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Jose Stédile - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes convide as empresas aéreas para discutir a prestação de serviços nos aeroportos brasileiros". Retirado de pauta pelo Autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a participação de membros da Subcomissão Permanente para Discutir os Investimentos nos Aeroportos Brasileiros em fóruns regionais destinados a debater as adequações dos aeroportos nacionais objetivando acomodar a crescente demanda de passageiros, agravada pela proximidade da Copa do Mundo 2014". O Deputado José Stédile encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater soluções para evitar o aumento de acidentes com múltiplas vítimas envolvendo ônibus e vans abalroados por caminhões". Retirado de pauta, de ofício. 7 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito". Retirado de pauta, de ofício. 8 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiências públicas para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional". O Deputado Alberto Mourão encaminhou a proposição. Discutiu a matéria o Deputado Devanir Ribeiro. Aprovado unanimemente o requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de Fóruns em alguns dos principais Portos do Brasil". O Deputado Alberto Mourão encaminhou a proposição. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a presença de representante da Secretaria Especial dos Portos nas audiências públicas que vão debater os problemas do sistema portuário nacional". O Deputado Alberto Mourão encaminhou a proposição. Discutiu a matéria o Deputado José Stédile, que sugeriu que fosse chamado também um represente do Ministério dos Transportes, para que a discussão pudesse incluir a situação dos portos fluviais. Aprovado unanimemente o requerimento, com a inclusão de um representante do Ministério dos Transportes na área de portos fluviais. 11 - REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Jânio Natal - que "requer a realização de mesa redonda para tratar de questões relativas aos modelos de transporte público de passageiros a serem adotados em Salvador e sua região metropolitana, no Estado da Bahia, se BRT, VLT, trem ou metrô". Retirado de pauta pelo Autor. 13 - REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER". Retirado de pauta, de ofício. 14 - REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Washington Reis - que "requer o envio de requerimento de informação ao Ministério dos Transportes e ao DNIT referente ao cronograma completo de todos os lotes da obra de duplicação da BR - 381". O Deputado Leonardo Quintão solicitou ao Presidente subscrever o requerimento. A matéria foi encaminhada pelo Deputado Washington Reis. Não houve discussão. O Requerimento foi aprovado unanimemente, com a subscrição do Deputado Leonardo Quintão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.825/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.543/09 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 15/2008) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País". (Apensado: PL 3533/2008 (Apensados: PL 5063/2009 e PL 5890/2009)) Relatora: Deputada Liliam Sá. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5063/2009, do PL 5890/2009, e do PL 3533/2008, apensados. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 07/04/2010. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lázaro Botelho. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.868/08 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo registrador de dados de deslocamento e de acionamento dos comandos como equipamento obrigatório dos veículos automotores". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.130/09 - do Sr. Ricardo Quirino - que "acrescenta parágrafo e enumera o parágrafo único ao art. 294 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Camilo Cola. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009 (Apensado: PL 421/2011)) Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados. Retirado de pauta, de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.400/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais". Relator: Deputado Newton Cardoso. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 22 - PROJETO DE LEI Nº 7.770/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta ao art. 1º da Lei nº 10.866, de 04 de maio de 2004, o repasse da arrecadação do Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) para atender a renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.837/10 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "denomina " Viaduto Antonio Lins de Souza" o viaduto construído no km 82,1 da BR-104, no município de Rio Largo, Estado de Alagoas" Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lázaro Botelho procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.944/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "estabelece condições necessárias para a garantia e preservação da profissão de aeronauta e dá outras providências". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 25 - PROJETO DE LEI Nº 7.960/10 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.981/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 27 - PROJETO DE LEI Nº 7.983/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lázaro Botelho procedeu a leitura do seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 28 - PROJETO DE LEI Nº 77/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Giroto procedeu a leitura de seu relatório e voto. O Deputado Devanir Ribeiro solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 29 - PROJETO DE LEI Nº 97/11 - do Sr. Walter Tosta - que "institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público". Relator: Deputado William Dib. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 30 - PROJETO DE LEI Nº 284/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina "Rodovia Onéscimo Prati" o trecho urbano da rodovia BR-070, na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso". Relator: Deputado Giroto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Giroto procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Washington Reis registrou a presença em plenário do Vice-Prefeito de Santo Antônio de Pádua – RJ, Senhor Ralph Kezen Leite. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e um minuto, antes convocando reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto e com a Comissão de Defesa do Consumidor, objetivando “debater a situação atual e o planejamento dos Aeroportos Nacionais para a Copa 2014 e os procedimentos aplicados pela fiscalização junto às companhias aéreas e a política de concessões aeroportuárias para a inciativa privada", agendada para este mesmo dia, 1 de junho de 2011, às 14 horas, no plenário de número 1 e para reunião ordinária desta Comissão a realizar-se no dia 8 de junho de 2011, às 10 horas, no plenário de número 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.