Às quatorze horas e trinta e três minutos do dia um de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manuela D'ávila - Presidente; Domingos Dutra, Arnaldo Jordy e Liliam Sá - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Edson Santos, Erika Kokay, Janete Rocha Pietá, Ricardo Quirino e Walter Tosta - Titulares; Flávia Morais, Henrique Afonso, Íris de Araújo, Jean Wyllys, Josué Bengtson, Keiko Ota, Luiz Couto, Luiza Erundina, Márcio Marinho, Paulo Magalhães e Rosinha da Adefal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Geraldo Thadeu e Manato. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação de Subcomissão para acompanhar as investigações dos assassinatos das lideranças camponesas nos Estados do Pará, Rondônia e Maranhão, bem como os processos e julgamentos de crimes destes e de outros ocorridos nos últimos dez anos envolvendo servidores públicos e lideranças políticas, religiosas, sindicais e intelectuais com atuação no campo brasileiro". APROVADO, CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 82/2011, SENDO O TEMA INCORPORADO À SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR OS ASSASSINATOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA NO CAMPO, QUE TEVE SUA CRIAÇÃO APROVADA NA PRESENTE REUNIÃO.. 2 - REQUERIMENTO Nº 95/11 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 7376/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.376, de 2010, que "Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República"". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 74/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para comemorar e debater sobre o Dia do Orgulho Autista". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Seminário Estadual de Defesa dos Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública para debater denúncias de discriminação em relações trabalhistas, apresentadas pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 78/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o DPAC - Distúrbio de Processamento Auditivo, que é um transtorno que impossibilita o processo de ensino-aprendizagem de crianças e adolescentes que possuem alterações nas habilidade auditivas". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 79/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 80/11 - dos Srs. Erika Kokay e Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre políticas públicas e de inclusão na sociedade para os pacientes com doenças raras". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 81/11 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para tratar do combate à violência contra o idoso". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o processo investigatório do assassinato dos ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, ocorrida no último dia 24 de maio, na zona rural de Nova Ipixuna". APROVADO, CONJUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO Nº 94/2011, SENDO O TEMA INCORPORADO À SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR OS ASSASSINATOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA NO CAMPO, QUE TEVE SUA CRIAÇÃO APROVADA NA PRESENTE REUNIÃO. 12 - REQUERIMENTO Nº 83/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo para debater o novo Marco Regulatório da Comunicação e os Direitos Humanos ". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a designação de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar os encaminhamentos e providências sobre as violações de direitos humanos de sindicalistas e trabalhadores da cidade de Caxias do Sul -RS". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 85/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 86/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão do Benefício de Prestação Continuada - Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) "versus" a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 87/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer o encaminhamento de Projeto de Resolução propondo alteração no Regimento Interno da Casa". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 88/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença da advogada iraniana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz de 2003, a qual visitará o Brasil em Junho deste ano". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 89/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de viagem de missão parlamentar à Argentina, representando esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, atendendo a convite do Ministério da Justiça e Direitos Humanos do país vizinho, para participação em atividades de intercâmbio sobre políticas públicas antidiscriminação". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 90/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a instalação, no âmbito desta Casa, da Comissão da Verdade da Câmara dos Deputados, para apurar os casos de violação de direitos de parlamentares e servidores e casos de violação de direitos aqui praticados durante a vigência da Ditadura Militar instalada no Brasil a partir de 1964". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 91/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer o encaminhamento ao Plenário desta Casa de Projeto de Resolução propondo alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando o art. 225-A, para regulamentar o procedimento de indicação de cidadãos ao Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, com mecanismo de participação social". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 92/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, no dia 7 de junho, para debater os conflitos agrários e ambientais no Brasil, incluindo os assassinatos emblemáticos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, no Pará, e de Adelino Ramos, em Rondônia; e a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais, exemplificados pelo Massacre de Corumbiara, de 1995, e de Eldorado do Carajás, em 1996". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 93/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção em solidariedade ao povo e à República Árabe Saaráui (Saara Ocidental), em sua luta por liberdade e soberania". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.227/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."" RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."" RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.396/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "susta a eficácia de dispositivo contido no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea(c) da Diretriz 5, do Eixo Orientador II". (Apensados: PDC 2550/2010, PDC 2552/2010, PDC 2399/2010, PDC 2398/2010 e PDC 2397/2010) RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela rejeição deste, do PDC 2397/2010, do PDC 2398/2010, do PDC 2399/2010, do PDC 2550/2010, e do PDC 2552/2010, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM ALTERAÇÃO NO SUBSTITUTIVO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 28 - PROJETO DE LEI Nº 257/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo em anexo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Manuela D'ávila ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.