Discussão e votação das Sugestões de Emendas a serem apresentadas à LDO (Projeto de Lei nº 2/11-CN).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - para que seja realizada Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Poder Executivo, que Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Alfredo Sirkis - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Tenente-Brigadeiro-do-Ar JUNITI SAITO, Comandante da Aeronáutica, para, em audiência pública, tratar das informações publicadas na imprensa sobre as situações de riscos de colisões aéreas.

REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Paulo Pimenta -  para que seja criada  Comissão Externa para acompanhar o processo imigratório dos haitianos no Brasil.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.841/10 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 487/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, celebrado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.784/10 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis e Ivan Valente, em 01/06/11.

PROJETO DE LEI Nº 365/11 - do Sr. William Dib - que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

OBS.: PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES.