Às onze horas e dezoito minutos do dia primeiro de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Manoel Junior – Presidente, Leopoldo Meyer e José de Filippi – Vice-Presidentes; e Rosane Ferreira, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto - Vice-Presidente; Bruna Furlan, Eliane Rolim, Fernando Marroni, Francisco Escórcio, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, Mauro Mariani, Roberto Dorner, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Adrian, Alberto Mourão, Audifax, Edinho Araújo, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, José Chaves, Luciana Santos e Roberto Teixeira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alex Canziani, Guilherme Campos e Odair Cunha. Deixou de comparecer o Deputado Edivaldo Holanda Junior. Justificou a ausência o Deputado Marcelo Matos. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a presente reunião foi convocada para realização de Audiência Pública, em virtude da aprovação dos Requerimentos n°(s) 20 e 24, de 2011, de autoria dos Deputados Leopoldo Meyer, Rosane Ferreira e José de Filippi, respectivamente, para esclarecimento quanto à regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a respeito da transferência da responsabilidade dessa entidade aos municípios, no tocante à manutenção das redes elétricas de iluminação pública por parte das prefeituras municipais. Em seguida, convidou para tomarem assento à Mesa e iniciarem suas apresentações os Senhores Romeu Donizete Rufino, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica; Manoel Ferreira da Silva, representante da Confederação Nacional de Municípios; e Dárcy da Silva Vera, Prefeita de Ribeirão Preto – SP, representante da Frente Nacional de Prefeitos. Após as explanações dos convidados, o Presidente deu início aos debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Manoel Junior, José de Filippi, Leopoldo Meyer, Rosane Ferreira, João Arruda e Edinho Araújo. Durante a discussão, ficou firmado o entendimento de que se deveria voltar ao debate do assunto entre a ANEEL e a participação dos Parlamentares e Prefeitos, através da Frente Nacional dos Prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios, reunião esta agendada no decurso da Audiência Pública, para o próximo dia sete de junho, às onze horas, na sala da Presidência da Comissão, além de encaminhamento de ofício da Presidência à ANEEL, solicitando a suspensão imediata da Resolução Normativa nº 414/10. A Senhora Dárcy da Silva Vera, Prefeita de Ribeirão Preto – SP, entregou ao Presidente da Comissão, Deputado Manoel Junior, um exemplar da publicação Revista Multicidades, sobre finanças dos Municípios – 2010. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados, parlamentares e demais presentes e encerrou a reunião às treze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Leopoldo Meyer  ______________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –