COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2011.

Às dez horas e dezoito minutos do dia primeiro de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Dr. Carlos Alberto, Fernando Torres, José Augusto Maia, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Otávio Leite, Simão Sessim e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez, Guilherme Campos e Manuela D'ávila, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, João Lyra e Luis Tibé. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião ordinária, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Valdivino de Oliveira, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado João Maia recebeu e deu conhecimento das seguintes matérias: Convite, em nome do Presidente, do Senhor César Rômulo Silveira Neto – Secretário Geral da Telebrasil, para participar da programação do 55º painel Telebrasil, a realizar-se nos dias primeiro e dois de junho de dois mil onze, no espaço UNIQUE, em Brasília-DF, para discutir o tema “Soluções Completas com Tecnologias de Informação e Comunicação em Banda Larga – Alavancas para a Inclusão Social e a Competitividade Global”; convite da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados para participar do Projeto “A Câmara Quer te Ouvir”, a ser realizado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte – RN, no dia dezesseis de junho de dois mil e onze; participou ainda aos senhores membros o novo procedimento, aprovado por este Colegiado na última reunião deliberativa, no dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, em consonância com o disposto no artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: as proposições que constarem na Ordem do Dia da Reunião Deliberativa, só poderão ser retiradas de pauta por três reuniões da Comissão e, na reunião seguinte serão deliberadas; Comunicou, também, que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária - 2012 seria encerrado no dia dez de junho corrente e esta Comissão poderia apresentar cinco emendas, devendo portanto, votá-las na reunião deliberativa da Comissão do dia oito de junho de dois mil e onze. O Presidente da Comissão, Deputado João Maia, conforme determina o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passou a presidência da Mesa ao Vice-Presidente, Deputado Romero Rodrigues, tendo em vista aquele ser o autor ou relator das proposições em questão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. João Maia - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a situação da Indústria Salineira do Brasil". Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE) e Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/11 - do Senado Federal- Delcídio Amaral - (PDS 105/2011) - que "aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2010". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. O Relator apresentou o seu parecer. Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Em seguida, o Deputado João Maia reassumiu a Presidência da Mesa. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.670/99 - do Sr. Carlito Merss - que "proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4- PROJETO DE LEI Nº 318/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.350/07 - da Sra. Manuela D'ávila - que "obriga a indústria alimentícia a informar o quantitativo dos ingredientes utilizados na elaboração dos alimentos embalados na ausência do consumidor". (Apensados: PL 6389/2009 e PL 6451/2009). RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição deste e dos apensados. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/11/2009. Retirado de pauta, pelo relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.047/10 - do Sr. Efraim Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências". (Apensado: PL 307/2011) RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do apensado. Discutiram a matéria: Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 64/11 - do Sr. Otávio Leite - que "disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria: Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Valdivino De Oliveira (PSDB-GO), Dep. José Augusto Maia (PTB-PE) e Dep. João Maia (PR-RN). Retirado de pauta, pelo relator, para refazer o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública, a fim de discutir o tema Política de Preços dos Combustíveis, em dez minutos, no mesmo Plenário. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.