Às dez horas e vinte e um minutos do dia dois de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Osmar Terra,  Padre João, Roberto de Lucena e Teresa Surita - Titulares; Amauri Teixeira e Celia Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso e Darcísio Perondi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Osmar Terra declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 12 de maio de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente Deputado Osmar Terra passou a palavra ao Deputado Padre João para que ele expusesse a Proposta do Roteiro de Trabalho da Subcomissão, aprovado por todos e transcrito a seguir: A data de Instalação da Subcomissão foi no dia 11 de maio de 2011, com o prazo mínimo estabelecido em 90 dias e dias de reuniões marcados, inicialmente, para as quintas-feiras.  a) Membros da Subcomissão sobre o Uso dos Agrotóxicos: Dep. Padre João, Dep. Alexandre Roso, Dep. Teresa Surita, Dep. Osmar Terra, Dep. Darcisio Peroni e Dep. Roberto de Lucena - Titulares; Dep. Célia Rocha, Dep. Givaldo Carimbão, Dep. Erika Kokay, Dep. Rosinha da Adefal, Dep. Amaury Teixeira e Dep. André Zacharow - Suplentes. b) - Objetivo Geral: Avaliar os processos de controle e usos dos Agrotóxicos e suas repercussões na Saúde Publica. c) - Objetivos Específicos: Propor mecanismos e instrumentos que possam aperfeiçoar as regras sobre agrotóxicos e reduzir seus impactos para uma maior proteção da saúde da população; propor iniciativas que possam promover alternativas saudáveis para a produção de alimentos. d) - Áreas de estudos: Impactos dos Agrotóxicos na Saúde Pública, Repercussões do Uso dos Agrotóxicos na Previdência Social e Consequências dos Agrotóxicos na Assistência Social e nas Famílias. e) - Foco Legislativo: Análise e Detalhamento dos Impactos dos Agrotóxicos na Saúde Pública: 1) – Dimensões Principais: a) Impacto na Saúde do trabalhador, b) Impactos na Saúde da População e c) Impactos na Saúde Ambiental. f) - Passos Iniciais: 1) Convocação de Reunião Preparatória p/ escolha: Presidente e Vice-Presidente e Relator; 2) Convocação de Reunião Ordinária: Discutir e definir o Plano de Trabalho da Subcomissão; 3) Levantamento  do Estado da Arte sobre o Objeto da Subcomissão e fazer Pesquisa Temática; 4) Preparar relação de possíveis pedidos de Informações a Órgãos Públicos e Entidades; 5) Estabelecer um integração entre as Assessorias dos Parlamentares da Subcomissão. (Grupo de Trabalho de Apoio Técnico); 6) Determinar estratégias de comunicação para participação e interlocução da sociedade com os trabalhos;  e 7) Implementar a Agenda e o Plano de Trabalho da Subcomissão. g) - Premissa Metodológica para os Trabalhos: A - Os trabalhos da Subcomissão poderão ser efetivados seguindo uma linha de avaliação e atuação a partir da “analise da cadeia produtiva e dos seus impactos na saúde publica”, de acordo com os seguintes “temas técnicos e subtemas transversais”:I–Temas Técnicos: a) Aspectos Socioeconômicos: Registros Técnicos e Rotulagem, Produção e Importação e Comercialização e Propaganda. b) Aspectos Socioambientais: Uso e Manipulação no Campo e nas Cidades, Destinação Final das Embalagens, Consumo e Contaminação dos Alimentos e Impactos na Saúde Ambiental. II – Subtemas Transversais: Normatização e Regulamentação, Fiscalização; Implantação de Políticas e Pesquisas e Tecnologias. III – Atividades e Providências Fundamentais: Solicitar Informações Institucionais (Exemplos: Em Áreas Prioritárias dados sobre Incidência de Câncer, Suicídios, Gravidez Precoce, etc.); Realizar Audiências Públicas na Câmara Federal - (Referências: Temas Técnicos); Realizar Audiências Regionais/Estaduais; Realizar Seminários Temáticos; Realizar Visitas e Vistorias Técnicas; Levantar Informações, Dados Técnicos e Evidencias Cientificas - (Condições das Águas, Áreas Criticas e Fatos Agravantes, etc.); Compilar as legislações Estaduais, Federal e Internacional, relacionadas ao tema. (marco legal). IV – Instituições e Entidades a serem Contactadas como Parceiras dos Trabalhos: Órgãos Públicos: - Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho; - Ministério da Saúde/Anvisa; - M.Agricultura/Embrapa; - M.Trabalho; - Meio Ambiente/Ibama/ANA; - MDA/Incra; - MDS/Conseas; Universidades, (UFCE/UFMT/UFPE/UFRG/UFSC/UNB/USP/UFPR; Instituto Fio Cruz; - Entidades Representativas Sociais: - Sindag/Sind. Nacional da Aviação Agrícola; - Sindag/Sind.   das industrias de Defensivos Agrícolas; CNA/Conf.Nacional da Agricultura; ANDEF; Aenda/Ass. Empresas Nacionais de Defensivos; Abifina/Ass. Bras. de Química Fina; - # SBPC; CONTAG; Via Campesina; Ongs  Ambientalistas (Fase); Fetraf; ASA; ANA/Ass. Nacional de Agroecologia; ABRASCO/Ass. Brasileira de Saúde Coletiva; CEBES/Centro Bras. de Estudos de Saúde; INCA – Instituto Nacional do Câncer. V – Visitações e Vistorias (Áreas Críticas): - Proposições: Limoeiro do Norte/CE; Lucas do Rio Verde/MT; Nova Porteirinha/MG + Paraná/Jornada Nacional de Agroecologia (junho/2011). VII – Proposições para Possíveis Pedidos de Informações: a) - Base Informativa Federal – Ministérios relacionados aos Temas Técnicos propostos. - Dados sobre ocorrências medicas associadas a contaminação por Agrotóxicos no Brasil. (MS e Anvisa); - Dados quanto a atendimentos clínicos e óbitos associados a contaminação por Agrotóxicos.  (M. Saúde); - Dados quanto a registros sobre acidentes de trabalho associadas a contaminação crônica e aguda por Agrotóxicos. (M. Trabalho); - Dados sobre critérios e rotinas metodológicas quanto aos registros técnicos e rotulagem de agrotóxicos. (MS/ANVISA, MAPA, MMA); - Dados sobre as Normas e Procedimentos quanto ao uso, manipulação dos Agrotóxicos e a destinação final das Embalagens. (MS/ANVISA, MMA, MAPA); - Dados sobre Regras e Procedimentos sobre o Consumo e a Contaminação de Alimentos por Agrotóxicos. (MAPA, MS/ANVISA); - Dados relativos a quantidade da Produção e Importação de Agrotóxicos no Brasil. (MS/Anvisa, MIC, MAPA); - Dados relativos a quantidade de empresas que produzem produtos  agrotóxicos no Brasil. (MS/Anvisa); - Dados sobre os Processos de Fiscalização nas Unidades de Produção de Agrotóxicos no Brasil. (MS/ANVISA); - Dados sobre ocorrências de apreensão e fiscalização relativos a importação ilegal de produtos agrotóxicos ; (PF, RF e MS/Anvisa); e - Dados sobre os relatórios “PARA” dos últimos anos. (MS/ANVISA). VII – Cronograma Trimestral: 

O Presidente Deputado Osmar Terra sugeriu que houvesse pelo menos três reuniões de Audiência Pública na Câmara, iniciando-se já na próxima reunião para ouvir autoridades institucionais; a Deputada Célia Rocha lembrou um trabalho realizado em Arapiraca/AL sobre fungo que poderia ser de valia para os trabalhos desta Subcomissão; o Deputado Padre João disse que quanto mais preciso fosse o retrato da realidade melhor seria para garantir o funcionamento do trabalho proposto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Osmar Terra encerrou a reunião às dez horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião de Audiência Pública para o próximo dia 16, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário, tendo como convidados representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho, da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do CONASS e do CONASEMS. O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________, Maria do Socorro Diniz da Cruz , lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Osmar Terra ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.