CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de junho de 2011.

A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. João Arruda - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Tragédias e Desastres em Áreas Urbanas". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA) E MANOEL JUNIOR (PMDB-PB).APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/11 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Arnaldo Jordy - que "requer seja acrescido o nome do Dr. Cândido Paraguassu Eleres, Consultor Técnico da Prefeitura de Belém como convidado à lista constante do Req. 13.2011 aprovado nesta Comissão". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a convocação do Senhor Antônio Palocci Filho, Ministro Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento dos empenhos de restos a pagar não processados dos exercícios 2007, 2008 e 2009 e sobre outros assuntos de competência de sua pasta e que tenham relação com o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 394/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi". RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA), ROBERTO DORNER (PP-MT), MAURO MARIANI (PMDB-SC),  ROBERTO BRITTO (PP-BA), ZOINHO (PR-RJ) E MANOEL JUNIOR (PMDB-PB).APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/11 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre normas gerais para o exercício da competência comum da União, Estados e Municípios, referentes a regiões metropolitanas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR DUAS REUNIÕES, A REQUERIMENTO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos". RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.803/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 219/2003) - que "altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios". RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ROBERTO BRITTO (PP-BA), JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) E MANOEL JUNIOR (PMDB-PB).CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO JOSÉ DE FILIPPI. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia um de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manoel Junior - Presidente; Roberto Britto, José de Filippi e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Eliane Rolim, Fernando Marroni, Francisco Escórcio, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, Mauro Mariani, Roberto Dorner, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Adrian, Alberto Mourão, Audifax, Edinho Araújo, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, José Chaves, Luciana Santos e Roberto Teixeira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Alex Canziani, Guilherme Campos e Odair Cunha, como não-membros.Deixou de comparecer o Deputado Edivaldo Holanda Junior.Justificou a ausência o Deputado Marcelo Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: