COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2011.

 

Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e quarenta e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Roberto Santiago – Presidente; César Halum e Ricardo Izar - Vice-Presidentes; Joseph Bandeira, Raimundão, Gean Loureiro, Carlos Sampaio, Eli Correa Filho, Walter Ihoshi, José Carlos Araújo, Reguffe e Lauriete - titulares; Carlinhos Almeida, Weliton Prado, Nilda Gondim, Augusto Coutinho, Dimas Ramalho e Dr. Carlos Alberto - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Iracema Portella, Ana Arraes, Wolney Queiroz, Nelson Marquezelli, Deley, Chico Lopes e Otoniel Lima. Compareceu, ainda, o Deputado João Dado, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a “debater dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor - Lei de Entrega”, nos termos do Requerimento nº 10/2011, do Deputado Eli Correa Filho, com a participação dos Senhores convidados Paulo Arthur Lencioni Góes, Diretor Executivo da Fundação Procon de São Paulo; Leonardo Palhares, Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico de São Paulo; Carlos Rezende, Coordenador Executivo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil; Marcel Domingos Solimeo, Superintendente Institucional da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo; Deputada Estadual de São Paulo Vanessa Damo, autora da Lei da Entrega do Estado de São Paulo; e Hércules Saraiva do Amaral, Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais relativas à audiência pública. Em seguida, concedeu a palavra à Deputada Estadual Vanessa Damo e, sucessivamente, aos Senhores Leonardo Palhares, Carlos Rezende, Marcel Domingos Solimeo, Hércules Saraiva do Amaral e Paulo Arthur Lencioni Góes. Findas as exposições dos convidados, usaram da palavra os Deputados Eli Correa Filho, Carlinhos Almeida, Walter Ihoshi, Nilda Gondim, Gean Loureiro e Dimas Ramalho.  Após as  considerações  finais  dos  convidados,  o  Presidente  agradeceu-lhes   a   presença   e, nada   mais   havendo   a   tratar,   às   dezessete   horas    e   trinta  e  dois  minutos,  encerrou  os trabalhos,  antes  convocando  reunião  ordinária   deliberativa  para  o  dia  dezoito  de   maio, às   dez   horas,   no    plenário   oito   do   Anexo   II   da   Câmara   dos  Deputados.   O    inteiro   teor    da    reunião   foi   gravado,    passando    o    arquivo    de    áudio   a    integrar   o   seu acervo    documental.    E,    para    constar,   eu, ...................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.........................................................Deputado Roberto Santiago, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.