COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2011.

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às dez horas e vinte e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Roberto Santiago, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Roberto Santiago – Presidente; César Halum, Ricardo Izar e Wolney Queiroz - Vice-Presidentes; Raimundão, Carlos Sampaio, Iracema Portella, Eli Correa Filho, Walter Ihoshi, Ana Arraes, José Carlos Araújo, Reguffe, Nelson Marquezelli, Deley, Lauriete e Otoniel Lima - titulares; Weliton Prado, Nilda Gondim, Aline Corrêa, Dimas Ramalho, Carlos Eduardo Cadoca e Vilalba - suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Chico Lopes. Compareceu, ainda, o Deputado Francisco Escócio, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a “debater as questões relativas à aviação civil brasileira e os problemas relacionados à prestação de serviços de transporte aéreo e da insuficiência do número de voos para o Nordeste do País, além da infraestrutura aeroportuária brasileira”, nos termos dos Requerimentos nºs. 11/2011, dos Deputados Ricardo Izar e Sarney Filho, e 12/2011, do Deputado Dimas Ramalho, com a participação dos Senhores convidados Amaury Martins de Oliva, Coordenador de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – DPDC; Ricardo Bisinotto Catanant, Gerente de Normas e Projetos da Superintendência de Regulação Econômica da Agência nacional de Aviação Civil – Anac; Paulo Roberto Pereira da Costa, Superintendente Regional do Norte da Infraero; Ildebrando Coelho Correia, Superintendente do Aeroporto de São Luis; e Veridiana Alimonti, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e deu conhecimento aos presentes de correspondências encaminhadas pelos presidentes das companhias aéreas Azul, Gol e Tam, bem como do representante nacional da Infraero, justificando a ausência à reunião, oportunidade em que externou seu desconforto com o desrespeito para com a Comissão demonstrado pelos convidados faltosos. O Deputado José Carlos Araújo manifestou-se sobre a ausência dos convidados e propôs o cancelamento da reunião e a convocação do Ministro responsável pelo setor da viação civil. Os Deputados Carlos Sampaio e Dimas Ramalho associaram-se à alocução do Deputado José Carlos Araújo. E o Deputado Ricardo Izar, ao concordar com as ponderações dos Parlamentares que o antecederam, sugeriu que fosse dada continuidade à audiência pública para debate das questões referentes à estrutura do aeroporto da cidade de São Luís, no Maranhão, nos termos do Requerimento nº 11/2011, de sua autoria e do Deputado Sarney Filho. Este Parlamentar, ao ressaltar que a ausência de convidados para audiências públicas tem ocorrido nas demais Comissões da Casa, endossou a proposta apresentada pelo Deputado Ricardo Izar. Ao referir-se à situação da aviação civil, o Deputado Francisco Escórcio declarou aos seus pares ser autor de requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema objeto da audiência pública, que já dispunha de 134 assinaturas de apoiamento. Acolhendo as considerações dos membros da Comissão, o Presidente decidiu dar continuidade à reunião para debate das questões atinentes à infraestrutura aeroportuária do Estado do Maranhão, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia seguinte – vinte e oito de abril, às nove horas, para deliberação da convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e, às onze horas e cinco minutos suspendeu os trabalhos. O Presidente reabriu a reunião às onze horas e vinte e um minutos e concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Ricardo Bisinotto Catanant e Paulo Roberto Pereira da Costa, que ao término de suas exposições foram interpelados pelos Deputados Ricardo Izar, Sarney Filho e Francisco Escórcio. Nesse período, a Senhora Veridiana Alimonti usou da palavra para prestar esclarecimentos sobre o tema da audiência pública. Às doze horas e vinte e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu aos convidados e aos Deputados pela presença e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa  para  o  dia  vinte  e  oito  de abril,  às  nove  horas.  O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando  o  arquivo  de  áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ..................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,...........................................Deputado Roberto Santiago, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.