A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 3796-C/2004, com exceção dos Incisos II e III do § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 3.796/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Osmar Terra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Dr. Benedito Dias - Presidente, Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Jandira Feghali, José Linhares, Manato, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Rafael Guerra, Remi Trinta, Ribamar Alves, Roberto Gouveia, Suely Campos, Ana Alencar, Carlos Mota, Celcita Pinheiro, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno e Homero Barreto.

Sala da Comissão, em 6 de abril de 2005.

Deputado DR. BENEDITO DIAS
Presidente