A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, ao apreciar a Consulta nº 15/2011, da Presidência da Câmara dos Deputados, opinou "no sentido de que o secretário de estado pode presidir conselhos, diretorias de empresas públicas, sociedade de economia mista, ou empresa concessionária de serviço público que estejam vinculados a sua respectiva secretaria obedecendo à legislação federal e estadual sobre o assunto", nos termos do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Paulo Lima, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Solange Almeida, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Filho, Arolde de Oliveira, Assis Carvalho, Bruna Furlan, João Magalhães, Marina Santanna, Ricardo Tripoli, Sérgio Barradas Carneiro e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 1 de junho de 2011.

        Deputado JOÃO PAULO CUNHA
        Presidente