ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2011.

Às dez horas e vinte e um minutos do dia primeiro de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila Lins, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, George Hilton, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, Jorge Pinheiro, José Rocha, Leonardo Monteiro, Missionário José Olimpio, Perpétua Almeida, Raul Henry e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cida Borghetti, Flaviano Melo, Gonzaga Patriota, Íris de Araújo e Jefferson Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 13ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 14ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia vinte e cinco do mês de maio. Tendo em vista a distribuição de cópias das referidas atas, ficou dispensada a leitura. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que recebeu visitas de cortesia dos embaixadores da Argélia, do Nepal, e, também, de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara Francesa, membros do Parlamento Neozelandês e da Delegação do Governo da República Tcheca. O Presidente registrou, ainda, que recebeu visita do Coordenador do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, e que, com grande satisfação, tomou conhecimento do Projeto da Construção da Casa da ONU em Brasília, que consiste num complexo modular para abrigar todos os organismos das Nações Unidas sediados em Brasília, além do Centro de Cooperação Sul-Sul, a ser construído no Setor de Embaixadas Norte (Lote 17) e que levará o nome do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, em homenagem ao honroso trabalho prestado às Nações Unidas e empenho em favor da paz, da justiça, dos direitos humanos e dos povos. Observou, também, existir proposta para transformar a área contígua ao complexo Sérgio Vieira de Mello, que compreende as sedes da OIT e OPAS/OMS, no Parque das Nações Unidas, iniciativa que representaria o símbolo da relação de amizade e cooperação entre o Brasil e as Nações Unidas. O Presidente registrou, ainda, a visita que o Secretário Geral da ONU, o coreano Ban Ki-moon, fará ao Brasil nos dias 17 e 18 do corrente mês. O Presidente assinalou, ainda, que a Comissão recebeu cópia de artigo de autoria do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, acerca da violação dos direitos humanos na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. O artigo, distribuído na pauta da reunião, destaca a crescente violência praticada por policiais da Guiana Francesa contra brasileiros que atravessam o Rio Oiapoque, localizado no município de Oiapoque, no Amapá, para trabalhar naquele território francês. ORDEM DO DIA: A – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE SUGESTÕES DE EMENDAS AO TEXTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA: O Presidente informou que, tendo em vista o prazo para a inclusão de emendas de metas e de texto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – do dia primeiro ao dia dez de junho –, conforme cronograma encaminhado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, iniciará a reunião pela apreciação das referidas emendas que, conforme acordado previamente pela Comissão, foram entregues pela Aeronáutica, pela Marinha e pelo Exército. Esclareceu que cada comissão tem a possibilidade de apresentar cinco emendas de priorização de metas e emendas de texto em número ilimitado. Visando a dar maior celeridade às deliberações dos itens da pauta, a Mesa sugeriu a apreciação, em bloco, das Sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de números 1 ao 15. Os Deputados Alfredo Sirkis e Hugo Napoleão ressaltaram a relevância do primeiro item das sugestões de emendas à LDO, que trata do Programa Segurança de Voo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Em seguida, o Presidente solicitou ao Deputado Fábio Souto que procedesse à leitura das sugestões de emendas. Concluída a leitura, o Presidente convidou o Embaixador Ivan Jancárek e o Presidente da Comissão de Relações Exteriores da República Tcheca, David Vodrázka, a se sentarem à mesa, para acompanhamento dos trabalhos da Comissão. Manifestaram-se sobre a apreciação das matérias os Deputados Arlindo Chinaglia, Alfredo Sirkis, Dr. Rosinha, Fábio Souto, George Hilton, Hugo Napoleão e Eduardo Azeredo. Por solicitação do Presidente, o consultor Roberto Guimarães Filho, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, prestou esclarecimentos a alguns membros da Comissão acerca das sugestões de emendas apresentadas. Ficou adiada a discussão das sugestões de emendas de números 1 a 15/11. Nesse momento, o Presidente passou a palavra ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores da República Tcheca, Deputado David Vodrázka, que agradeceu a receptividade dispensada à delegação Tcheca. Em seguida, os Deputados Arlindo Chinaglia e Hugo Napoleão fizeram uso da palavra para breves considerações. Bloco – Sugestões de Emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias: 1. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/11 À LDO - Inclusão de item em Seção II do Anexo IV - "Despesas do Programa Segurança de Voo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro”, conforme o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Adiada a discussão. 2. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02/11 À LDO - Inclusão de item em Seção II do Anexo IV - "Despesas relacionadas com a construção de Navios Patrulha Oceânicos”, conforme o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Adiada a discussão. 3. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/11 À LDO - Inclusão de item em Seção II do Anexo IV - "Despesas relacionadas com o desenvolvimento do ciclo do combustível e do protótipo do reator nuclear, no âmbito do Programa Nuclear da Marinha”, conforme o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Adiada a discussão. 4. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04/11 À LDO - Inclusão de item em Seção II do Anexo IV - "Despesas relacionadas com o Programa de Recursos do Mar e com a Missão Antártica”, conforme o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Adiada a discussão. 5. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/11 À LDO - Inclusão de item em Seção II do Anexo IV - "Despesas com as Ações Orçamentárias vinculadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos”, conforme o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Adiada a discussão. 6. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/11 À LDO - Inclusão de item em Seção II do Anexo IV - Despesas com as ações vinculadas às fontes de recursos a que se referem à alínea “c” do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referentes às parcelas dos recursos arrecadados à conta das Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo e Gás Natural para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas produtoras situadas na plataforma continental”, conforme o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Adiada a discussão. 7. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 07/11 À LDO - Dá nova redação ao art. 4º: “Art. 4º As prioridades e metas físicas da Administração Pública Federal para o exercício de 2012, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal da União e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às ações relativas ao PAC, aos investimentos e inversões financeiras decorrentes de Acordos de Cooperação Internacionais e à superação da extrema pobreza, as quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2012, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.” Adiada a discussão. 8. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 08/11 À LDO - Incluir o Inciso XIII no Artigo 65 com a seguinte redação: “Art. 65. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2012 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2011, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de: XIII - investimentos e inversões financeiras decorrentes de Acordos de Cooperação Internacional, excetuados aqueles destinados ao início de novos projetos.” Adiada a discussão. 9. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 09/11 À LDO - Incluir o Inciso IV, no § 1º, do Artigo 67, com a seguinte redação: “Art. 67.  Se for necessário efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder Executivo apurará o montante necessário e informará a cada um dos órgãos referidos no art. 20 daquela Lei, até o 20º (vigésimo) dia após o encerramento do bimestre, observado o disposto no § 4º deste artigo. § 1º O montante da limitação a ser promovida pelos órgãos referidos no caput deste artigo será estabelecido de forma proporcional à participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias iniciais classificadas como despesas primárias fixadas na Lei Orçamentária de 2012, excluídas as: IV - relativas a investimentos e inversões financeiras decorrentes de Acordos de Cooperação Internacional.” Adiada a discussão. 10. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/11 À LDO - Incluir o Inciso III, no Artigo 68, com a seguinte redação: “Art. 68. Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, as despesas: III - relativas a investimentos e inversões financeiras decorrentes de Acordos de Cooperação Internacional.” Adiada a discussão. 11. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 11/11 À LDO - Inclusão de item em Seção I do Anexo IV - "Fardamento aos militares das Forças Armadas (artigo 50, inciso IV, alínea “h”, da Lei nº 6.880, de 1980)”, conforme o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Adiada a discussão. 12. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 12/11 À LDO - Inserir na Seção I do Capítulo III, artigo, após o Artigo 17, com a seguinte redação: “Art. XX. O Poder Executivo poderá estabelecer, por meio de ato justificado, a parcela de dotações destinadas aos Programas Vetores Logísticos do Ministério dos Transportes passíveis de execução pelo Sistema de Engenharia do Exército Brasileiro.” Adiada a discussão. 13. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 13/11 À LDO - Inclusão de item em Seção II do Anexo IV - "Despesas com a Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)”, conforme o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Adiada a discussão. 14. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 14/11 À LDO -  Inclusão de item em Seção II do Anexo IV - "Despesas com a aquisição de Armamento e Munição de Emprego Militar Terrestre”, conforme o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Adiada a discussão. 15. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 15/11 À LDO -  Inclusão de item em Seção II do Anexo IV - "Despesas com a Implantação do Sistema de Defesa Cibernética”, conforme o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Adiada a discussão. B - Requerimento: 16 - REQUERIMENTO Nº 37/11 - do Senhor Eduardo Azeredo – para que esta Comissão aprove e encaminhe Indicação ao Ministério da Defesa, no sentido de garantir o acompanhamento, pelo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro, dos Jogos Paraolímpicos de 2016, a serem realizados na República Federativa do Brasil. Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 17. MENSAGEM Nº 486/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado VITOR PAULO. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado George Hilton, que apresentou parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha e Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado, com a alteração que incluiu, no art. 1º do Projeto de Decreto Legislativo que aprova o texto do referido acordo, o § 2º, com a seguinte redação: “O Congresso Nacional aprova o presente ato internacional, em obediência aos interesses maiores e de longo prazo da República Federativa do Brasil, no entendimento de que tal aprovação não se estende ao regime político vigente atualmente na República da Guiné Equatorial.” 18. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/11 - do Senhor Rubens Bueno - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Geraldo Thadeu, em 4/5/2011. Retirado de pauta pelo autor. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 19. PROJETO DE LEI Nº 7.784/10 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Ivan Valente, que apresentou parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Alfredo Sirkis. Concedida vista conjunta aos Deputados Alfredo Sirkis e Ivan Valente. ENCERRAMENTO: O Presidente convidou os membros da Comissão a participarem de almoço com os representantes do Parlamento Tcheco e comunicou sobre as seguintes reuniões, a serem realizadas no mesmo dia, na sala da Presidência da Comissão: 1) Reunião do Grupo Parlamentar Brasil-EEUU, às 14 horas; 2) Reunião de Instalação da Subcomissão Especial Rio +20, às 15 horas; e 3) Visita do Embaixador do Iraque, Excelentíssimo Senhor Baker Fattah, às 17 horas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos, antes convocando os presentes para a Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se dia 8 do corrente mês, às 10 horas, no mesmo plenário, para discussão das proposições remanescentes da pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Edílson Holanda Silva, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.