Às dez horas e vinte e um minutos do dia um de junho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Professora Marcivania - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Aline Corrêa, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Mandetta, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho e Sueli Vidigal - Titulares; Alexandre Leite, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Erika Kokay, Eros Biondini, Flávia Morais, Geraldo Resende, Jô Moraes, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundão, Roberto de Lucena, Ságuas Moraes e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Waldir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Rosinha da Adefal e Teresa Surita. Justificou a ausência a Deputada Cida Borghetti em missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe lembrou aos Senhores Parlamentares que deverão entregar suas sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO até a próxima terça-feira, dia sete de maio e que estas emendas serão analisadas na próxima Reunião Ordinária desta Comissão, na quarta-feira, dia oito de maio deste. Em discussão ficou acertado pelos senhores deputados que serão destinadas duas emendas da LDO à Saúde, duas à Assistência Social e uma à Previdência Social. As emendas deverão ser formuladas em caráter geral conforme orientação do relator da LDO. O Presidente colocou a disposição a Assessoria Técnica da Comissão para o trabalho de redação das emendas.  O Presidente informou que esta Presidência recebeu o Acórdão do TCU, acompanhado de Auditoria de Conformidade realizada nas Secretarias Municipais de Saúde de Fortaleza/CE, Aparecida de Goiânia/GO, Belém/PA e Campina Grande/PB, bem como na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, destinada a verificar a regularidade dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares selecionados no confronto de informações constantes em sistemas informatizados oficiais, e pagos com recursos federais repassados àqueles Entes Federativos. E recebeu o Acórdão do TCU, acompanhado do relatório de auditoria de natureza operacional, que teve a finalidade de avaliar aplicação dos recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, aos Fundos Municipais de Assistência Social e avaliar a execução do Plano de Ação apresentado pela Secretaria Nacional de Assistência Social/MDS, com vistas ao cumprimento das determinações e recomendações exaradas pelo TCU. O Senhor Presidente pediu aos membros das Subcomissões da Seguridade Social e Família com temática na área da Saúde que analisem o material recebido do TCU. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1- REQUERIMENTO – do Sr. Eros Biondini – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719/09”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2- REQUERIMENTO – da Sr.ª Jô Moraes – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.358/10”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3- REQUERIMENTO – do Sr. José Linhares – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.685/09”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer envio de uma Comissão de Deputados à Santa Casa da cidade de Suzano, no Estado de São Paulo, para averiguar a ocorrência do elevado número de mortes de bebês na UTI neonatal" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Manifestaram-se os Senhores Deputados Roberto de Lucena, Eleuses Paiva, Mandetta, Roberto de Lucena, Antonio Brito, Osmar Terra, Marcus Pestana, Antonio Brito, Saraiva Felipe e Arnaldo Faria de Sá. A Comissão será composta pelos Senhores Deputados Eleuses Paiva, Roberto de Lucena, Antonio Brito e o Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Itamar Borges, Presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, será convidado a participar. Os Senhores Deputados João Ananias, Amauri Teixeira e Dr. Aluizio subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR VINTE E QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS, UM CONTRA E DUAS ABSTENÇÕES. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia". Manifestaram-se os Senhores Deputados Amauri Teixeira e Roberto de Lucena.  Os senhores Deputados Amauri Teixeira, Dr. Aluizio, Benedita da Silva, João Ananias, José Linhares, Raimundão e Osmar Terra subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  6 - REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. João Ananias - que "requer realização de Mesa Redonda na Assembléia Legislativa no Ceará da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos". Manifestou-se o Senhor Deputado João Ananias.  Os Senhores Deputados Raimundão, Raimundo Gomes de Matos, José Linhares e Dr. Paulo César subscreveram o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 47/11 - dos Srs. Dr. Paulo César e Anthony Garotinho - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater o ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde a situação e a eficácia das normas que o regem". Manifestaram-se os Senhores Deputados Paulo César, Mandetta, Amauri Teixeira, Marcus Pestana, Arnaldo Faria de Sá, José Linhares, Rogério Carvalho, Benedita da Silva, João Ananias e Dr, Aluízio.  Ficou acordado que a Audiência Pública será realizada no âmbito das Subcomissões Especiais de Sistema de Saúde Complementar e do Sistema Único de Saúde e que o convidado deverá ser um especialista da área de Direito Constitucional. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE COM ALTERAÇÕES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4384/2008 e PL 406/2011) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4384/2008, e do PL 406/2011, apensados. VISTA AO SENHOR DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.719/09 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes". RELATOR: Deputado EROS BIONDINI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO SENHOR DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 3796-C/2004, com exceção dos Incisos II e III do § 2º do art. 1º. Discutiu a matéria o Senhor Deputado  Mandetta. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.663/10 - do Sr. Osmar Terra - que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências". (Apensado: PL 7665/2010 (Apensado: PL 888/2011 (Apensado: PL 1144/2011))) RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7665/2010, do PL 888/2011, e do PL 1144/2011, apensados. Vista ao Deputado Cesar Colnago, em 27/04/2011. O Deputado Cesar Colnago apresentou voto em separado em 30/05/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.685/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso". RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação, com emenda de redação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados José Linhares, Arnaldo Faria de Sá, João Ananias, Darcísio Perondi, Amauri Teixeira, Osmar Terra e Saraiva Felipe.  PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JOSÉ LINHARES (PP-CE), PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Mandetta e João Ananias. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.437/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências". (Apensado: PL 6655/2009) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6655/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF. Vista ao Deputado Raimundão, em 25/05/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO RAIMUNDÃO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.677/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados André Zacharow e Cida Borghetti, em 25/05/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ ZACHAROW. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.698/09 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998". (Apensado: PL 6098/2009) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  17 - PROJETO DE LEI Nº 7.358/10 - do Sr. Valtenir Pereira - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Jô Moraes, Amauri Teixeira, Eleuses Paiva, Erika Kokay e Saraiva Felipe. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 25/05/2011.  O Senhor Deputado Dr. Rosinha pediu a palavra e relatou que na Audiência Pública de trinta e um de maio deste ficou acertado a criação de um Grupo de Trabalho ou Subcomissão para acompanhar a concessão de patentes pipeline junto a Advocacia-Geral da União - AGU e os debates junto a AGU, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - INPI sobre anuência prévia. O Deputado Dr. Rosinha propôs aos Deputados que estas questões fossem acompanhadas pela Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos, presidida pela Deputada Jandira Feghali, com relatoria do Deputado Dr. Paulo César. A sugestão foi acatada por unanimidade e o Deputado Dr. Rosinha passará a integrar a Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências" RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. ENCERRAMENTO: Às doze horas e cinquenta e oito minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos da Comissão antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia sete de junho, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para ‘Discutir a situação crítica do Serviço Social das Estradas de Ferro (SESEF), e o Plano de Saúde dos Ferroviários (PLANSFER)”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.