Às treze horas e trinta e seis minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mendonça Prado. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado - Presidente; Fernando Francischini e José Augusto Maia - Vice-Presidentes; Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, João Campos, Keiko Ota, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Perpétua Almeida e Romero Rodrigues - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Delegado Waldir, Otoniel Lima, Pastor Eurico, Pinto Itamaraty, Ronaldo Fonseca e William Dib – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Adrian, Aguinaldo Ribeiro, Andreia Zito, Anthony Garotinho, Antonio Carlos Magalhães Neto, Biffi, Carlos Brandão, Dr. Francisco Araújo, Fátima Bezerra, Francisco Escórcio, Gean Loureiro, Geraldo Resende, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Junji Abe, Lincoln Portela, Manato, Marcon, Onyx Lorenzoni,  Oziel Oliveira, Paulo Freire, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar, Ricardo Quirino, Roberto de Lucena, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Arthur Lira, Enio Bacci, Jair Bolsonaro, Nelson Pellegrino e Stepan Nercessian. O Deputado Alessandro Molon justificou a ausência. ABERTURA: O Deputado Mendonça Prado declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater “as PECs 300/08, 534/02, 308/04 e 549/06 e a valorização do profissional de segurança pública”, atendendo aos requerimentos nº 26/11, de autoria dos Deputados Perpétua Almeida (PCDOB/AC), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Delegado Protógenes (PCDOB/SP), Delegado Waldir (PSDB/GO), Fernando Francischini (PSDB/PR), José Augusto Maia (PTB/PE) e Otoniel Lima (PRB/SP); e nº 33/01 do Deputado Mendonça Prado (DEM/SE). Em seguida convidou para compor a mesa o Senhor Coronel Paes de Lira, ex-Deputado, 1º Vice-Presidente da Comissão Especial da PEC nº 300/08; Senhor Major Fábio, ex-Deputado, relator da PEC nº 300/08, na Comissão Especial da PEC nº 300/08; Senhor Capitão Assumção, ex-Deputado, líder do movimento pela aprovação da PEC nº 300/08; Deputado Estadual Sargento Aragão, Presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (ANASPRA); Sargento Edgard Menezes Silva Filho, Gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe; e Sargento Jorge Vieira da Cruz, Gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe. Antes, porém, informou aos presentes os nomes dos parlamentares que integram a Comissão, enfatizando que todos estão empenhados na defesa das citadas PECs. Em seguida, foi dada a palavra ao ex-Deputado Paes de Lira, que ressaltou a situação dos policias no Estado de Sergipe, onde já ocorreu o ajuste salarial, e lembrou a importante liderança do Deputado Mendonça Prado para as conquistas naquele Estado. Defendeu também a imediata inclusão da PEC 300/08 na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados, para votação em segundo turno. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa o Deputado Otoniel Lima, que naquela data passaria a ser o coordenador da Frente Parlamentar de apoio à PEC 330/08. Logo após, fez uso da palavra o Sargento Edgard Menezes Silva Filho, lembrando que os policiais exercem uma atividade de risco e salientando a necessidade de se colocar a segurança pública no mesmo patamar de direitos como saúde e educação. Por fim, considerou incabível o argumento utilizado por alguns Governadores de que o orçamento não é suficiente para atender o pleito salarial das corporações. Com a palavra, o Deputado Estadual Sargento Aragão destacou a mobilização no Estado do Tocantins em defesa da PEC 300 e propôs a criação de uma Frente Parlamentar suprapartidária, composta por Deputados Estaduais. Recomendou ainda uma paralisação nacional, pelo período de uma hora, em data a ser definida, e mencionou a anistia conferida a policiais de seu Estado que haviam sido expulsos de suas corporações após participarem de protestos. Dando continuidade aos trabalhos, o Sargento Jorge Vieira da Cruz afirmou que os baixos salários afetam não apenas o policial, mas também sua família. Concordou que é necessária maior mobilização para que a PEC 300/08 seja aprovada e fez críticas aos Governadores que exaltam a segurança pública como tema de campanha e, depois de eleitos, não dispensam a devida atenção aos profissionais da área. Com a palavra, o ex-Deputado Capitão Assumção mencionou a atuação de alguns parlamentares no apoio à PEC 300/08, com destaque para o envolvimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da proposição. Registrou ainda a existência de diversos blogs e sites na Internet, criados como ferramenta de divulgação do pleito, citando como exemplo o www.pec300.com. Ato contínuo, o ex-Deputado Major Fábio lembrou a todos a disparidade entre os vencimentos de um Deputado Federal e um Policial Militar e lamentou o não cumprimento da promessa de que a PEC 300/08 seria votada, em segundo turno, ainda na legislatura passada. Por outro lado, declarou-se contrário à criação de nova Comissão Especial para examinar as PECs em debate, pois a análise da matéria já estava concluída. Ao final, ponderou que não havia mais necessidade de se discutir valores, uma vez que o parecer final apresentado à PEC 300/08 defende apenas a criação de um Fundo Nacional como meio de se obter recursos para a valorização salarial das categorias em questão. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, Líder do Democratas, que se comprometeu a defender a matéria na reunião de líderes desta Casa que ocorreria naquela tarde. O parlamentear rechaçou também a ideia de se criar nova Comissão Especial para tratar do assunto e destacou sua atuação e empenho na aprovação do novo Código Florestal, lembrando que se tratava de matéria igualmente polêmica. Logo após, o Deputado Lincoln Portela, Líder do Partido da República-PR, confirmou sua posição de apoio às PECs em debate. Em seguida, o Presidente informou que ambos os líderes já haviam assinado requerimento para inclusão da matéria na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Durante a reunião, o Deputado Mendonça Prado registrou a presença dos Deputados Estaduais Cabo Almi (PT-MS), Major Olímpio (PDT-SP), Soldado Sampaio (PCdoB-RR), Capitão Tadeu (PSB-BA), e Capitão Samuel (PSL-SE), mencionando ainda as seguintes presenças: Senhor Edmundo Dias, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia; Elcio Inocente, Presidente da Associação dos Policiais Militares portadores de Deficiência do Estado de São Paulo; Senhor Rômulo Fabrício Leite, Coordenador-Geral de Recursos Humanos, representando a Senhora Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Soldado Leonel Lucas, Presidente da Associação Nacional dos Cabos e Soldados; Senhor Gilberto de Lima, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado de Goiás; e do Grupo de esposas dos Policiais Militares do Estado do Acre.  Às quinze horas e vinte minutos o Presidente desfez a composição da mesa e suspendeu a reunião de audiência pública, para que ocorresse o lançamento da Frente Parlamentar de apoio à PEC 300, sob a coordenação do Deputado Otoniel Lima. Às dezessete horas e treze minutos os trabalhos foram reabertos, tendo o Deputado Mendonça Prado convidado para compor nova mesa o Senhor Janio Bosco Gandra, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; Senhora Graciete Paiva, representante do Grupo de esposas dos Policiais Militares do Estado do Acre; Senhor Daniel Grandolfo, Diretor de Comunicação do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo; Senhor Antônio Morais, representante da Polícia Civil; Senhor Coronel Miler, representante da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME e da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais – AMEBRASIL; e Senhor Elcio Inocente, Presidente da Associação dos Policias Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo. O Presidente comunicou ainda que o Senhor Coronel Álvaro Batista Camilo, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e o Senhor Amon Jessen, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, apesar de convidados, não puderam comparecer à reunião. Com a palavra, o Senhor Daniel Grandolfo teceu alguns esclarecimentos sobre o conteúdo da PEC 308/04 e fez duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro. O Senhor Elcio Inocente, por sua vez, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos policiais portadores de deficiência. Em seguida, o Coronel Miler mencionou a competência e campo de atuação de cada uma das categorias, defendendo, porém, que todas deveriam estar unidas para garantir maior mobilização no apoio às PECs. A Senhora Graciete Paiva ressaltou as condições e necessidades por que passam as famílias dos policiais, não apenas no Acre, seu Estado de origem.   Já o Senhor Antônio Morais elogiou a iniciativa de criação da Frente Parlamentar em defesa da PEC 300/08, lembrando que as carreiras em questão constituem carreiras de Estado, conforme previsto na Constituição de 1988. Na sequência, o Senhor Janio Bosco Gandra lembrou a trajetória percorrida pela PEC 300/08 nesta Casa, ressaltando as emendas apresentadas. Para debater a matéria, manifestaram-se os Deputados Delegado Waldir, Keiko Ota, Domingos Dutra, e Delegado Protógenes, que ressaltou o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, sob sua coordenação, naquele mesmo dia, no Plenário 14. Falaram ainda os  Deputados Raimundo Gomes de Matos, Adrian, Carlos Brandão e o Deputado Estadual Cabo Almi (PT-MS), sendo todos favoráveis à aprovação das PECs em debate. Logo após, o Presidente incentivou a mobilização dos profissionais pela aprovação da PEC 300/08, destacando que o principal objetivo da proposição é a criação de um Fundo Nacional que proverá aos Estados recursos necessários para arcar com os reajustes salarias. Propôs, ainda, a elaboração de um estudo, que será levado ao Presidente da Câmara dos Deputados, para demonstrar a viabilidade de financiamento do Fundo. Por fim, comprometeu-se a marcar nova reunião de audiência pública com representantes das categorias presentes, a fim de informar o posicionamento da Presidência desta Casa, após a apresentação do referido estudo. Sugeriu, então, que o encontro  fosse marcado para o dia 5 de julho de 2011. Em seguida, o Deputado Mendonça Prado concedeu a palavra, tendo a anuência do Plenário, aos seguintes participantes: Subtenente Maxuêlo Braz de Paula, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Goiás – ASSEGO; Cabo Bezerra, do Estado de Sergipe; Subtenente Marcílio Braz, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Paraíba; Sargento Eliabe Marques, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos do Rio Grande do Norte; Soldado Eduardo Santos Silva, representante do Corpo de Bombeiros do Acre; Tenente Ferlik Ferreira, representante da Polícia Militar de São Paulo; Subtenente Clovis de Oliveira, representante da Associação dos Policiais Civis, Militares e Funcionários Públicos do Brasil – ASBRA; Sargento Wagner, também representante da Polícia Militar de São Paulo; e Soldado Laudenir Dotta, Diretor da Associação dos Policiais, Cabos e Soldados do Paraná. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e quarenta e um minutos, antes, porém, convocando reunião ordinária para o dia seguinte, às 14 horas, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _______________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.