54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2011.

Às quinze horas e vinte minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Teresa Surita, Nelson Marchezan Junior e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Emiliano José, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Izalci, José Linhares, Lelo Coimbra, Newton Lima, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rogério Marinho - Titulares; Artur Bruno, Biffi, Chico Lopes, Dr. Ubiali, Esperidião Amin, Gilmar Machado, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Luciano Moreira, Paulo Freire, Pedro Chaves e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes.Compareceram também os Deputados Jean Wyllys, Luci Choinacki, Otavio Leite, Paulo Pimenta, Rosinha da Adefal e Ságuas Moraes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Antônio Roberto, Hugo Leal, Márcio Marinho, Neilton Mulim, Nice Lobão, Raul Henry, Renan Filho e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 25 de maio de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. EXPEDIENTE: Dando prosseguimento, o Sr. Presidente, pediu atenção ao recebimento das comunicações de realização de reuniões ordinárias e extraordinárias desta Comissão que, conforme fora avisado desde a semana anterior, seriam transmitidas exclusivamente por e-mail aos endereços institucionais dos Srs. Deputados, Consultores e das lideranças partidárias. No entanto, continuou, várias mensagens enviadas na última sexta-feira, dia 27, informando a pauta da semana, voltaram com o status “caixa do correio do destinatário cheia”. Por essa razão, pediu aos Srs. membros da Comissão, Consultores e às assessorias das Lideranças que disponibilizassem espaço no correio eletrônico, o suficiente para receber os avisos da Comissão. Finalmente, na eventualidade de o destinatário utilizar outro endereço que não o institucional, solicitou que fosse informado à Secretaria da Comissão através do e-mail cesp.pne@camara.gov.br para o devido cadastramento. Comunicou, em seguida, aos Srs. Parlamentares o recebimento do Ofício N.º 04/2011 – dando notícias sobre o adiamento, sem previsão de nova data, do “Encontro para debater o Plano Nacional de Educação – PNE no Estado do Amazonas”, marcado inicialmente para o dia 10 de junho de 2011; do Gabinete da Deputada Alice Portugal – comunicando a mudança de endereço do local que sediará o Seminário Estadual do II PNE – Bahia (09/06, quinta-feira, à tarde) para o Instituto Anísio Teixeira – Estrada das Muriçocas, s/nº (antes, Assembleia Legislativa do Estado). Informou estar confirmada para o dia 08 de junho, quarta-feira, a audiência pública destinada a debater o Programa de Alfabetização na Idade Certa e as Escolas integradas de Ensino Médio e Profissional, com o o Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, e a Secretária de Educação do Estado do Ceará, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho. Avisou, ainda, ter sido remarcado para o dia 22 de junho, quarta-feira, o comparecimento do Ministro da Ciência e Tecnologia Aloizio Mercadante na Comissão Especial Finalmente,por oportuno, lembrou aos presentes o cronograma dos Seminários Estaduais: São Paulo/SP: 03/06, sexta-feira - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (autoria: Deputado Newton Lima, com apoiamento dos Deputados Gabriel Chalita, Mara Gabrilli, Ivan Valente, Dr. Ubiali, Paulo Freire); Curitiba/PR: 06/06, segunda-feira, das 9 às 13h, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (autoria: Deputados Angelo Vanhoni, Alex Canziani e Dr. Rosinha); Belo Horizonte/Minas Gerais, 10/06, sexta-feira, das 9 às 12 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (autoria: Deputado Eduardo Barbosa e Antonio Roberto). Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência pública destinada a debater o tema: Propostas para a Educação Especial no âmbito do II PNE, decênio 2011-2020, com os seguintes expositores: Vice-Governador e Secretário de Educação do Estado do Paraná Flávio Arns – Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; Sra. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Cláudia Dutra; e Sra. Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Cleusa Rodrigues Repulho (requerimento nº 43/2011, de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Professora Dorinha Seabra). Foi informado que o Presidente do CNE, Antonio Carlos Caruso Ronca, convidado para participar deste painel, justificara a ausência em razão da realização da reunião ordinária do Conselho, coincidente com a data e o horário daquela audiência pública. Concluídas as exposições, manifestaram-se os Deputados Lelo Coimbra, Professora Dorinha Seabra, Paulo Pimenta, Eduardo Barbosa, José Linhares, Otávio Leite, Paulo Rubem Santiago e Rosinha da Adefal. Por uma liberalidade do Presidente em exercício, Deputado Eduardo Barbosa, que conduzia os trabalhos naquele momento, foi permitido aos Srs. Antonio David Souza de Almeida, do CONJUVE, Messias R. Costa, Diretor do FENEIS do Distrito Federal, e ao Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Paulo Messina manifestarem-se sobre o assunto em discussão. Na ocasião, o Sr. Antonio David Souza de Almeida, em nome da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fez a entrega simbólica de inúmeras sugestões, na forma de emendas, ao Projeto de Lei nº 8.035/2011, que aprova o Plano Nacional de Educação, para o decênio 2011-2020. O Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) anunciou, também, ter elaborado emenda propondo alteração na redação da Meta 4 do PNE. O Sr. Presidente, Deputado Gastão Vieira, justificou a ausência do intérprete de libras, alegando que estes profissionais prestam serviços exclusivamente à TV Câmara e, agradeceu as Sras. Sandra Patrícia e Nadia que, espontaneamente, se prontificaram a traduzir em libras aquela audiência pública. Por último, o Sr. Presidente, anunciou o interesse de o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, expresso por meio do Ofício nº 22/2011, de autoria do Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, de realizar seminário conjunto Câmara dos Deputados – CDES, para debater a proposta a ser apresentada pelo Relator à Comissão ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e vinte e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ___________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.