A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.961-B/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes, Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Edson Silva, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Vilson Covatti, Wilson Filho, Alexandre Leite, Assis Carvalho, Chico Lopes, Cleber Verde, Fátima Bezerra, Gean Loureiro, Gonzaga Patriota, João Magalhães, Lourival Mendes, Nelson Marchezan Junior, Rebecca Garcia, Sandro Alex e Sérgio Barradas Carneiro.

Sala da Comissão, em 31 de maio de 2011.

           Deputado JOÃO PAULO CUNHA
           Presidente