Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer que sejam convidados o Senhor Pedro Novais-Ministro do Turismo, Dr. Marcelo Santiago Wolf-Procurador Geral da República e o Senhor Paulo Garcia-Prefeito Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, para tratar das irregularidades existentes no processo de licitação de revitalização do Parque mutirama, na cidade de Goiânia-GO".

REQUERIMENTO Nº 57/11 - dos Srs. Osmar Júnior e Jandira Feghali - que "solicita sejam realizadas audiências públicas para debater Crise na Orquestra Sinfônica Brasileira".

REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito dos problemas na execução dos contratos de concessão das rodovias brasileiras".

REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer seja realizada audiência pública com a presença dos sócios e ex-sócios do Ministro Chefe da Casa Civil, Senhor Antônio Palocci Filho, junto a empresa Projeto - Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda., também denominada Projeto - Consultoria Financeira e Econômica Ltda., atual Projeto - Administração de Imóveis Ltda., para prestarem esclarecimentos a essa Comissão concernente ao expressivo faturamento desta empresa nos últimos anos e que colocaram em dúvidas a lisura das ações de referido agente público".

REQUERIMENTO Nº 68/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública a fim de discutir as denúncias veiculadas na imprensa nacional envolvendo a empreiteira WTorre".

REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Aureo - que "solicita a Diretoria do Hospital Geral de Bonsucesso - HGB (Rio de Janeiro), informações e cópias de documentos relativos aos recursos federais executados nos exercícios de 2007 a 2011, com o objetivo de acompanhar as ações que estão sendo desenvolvidas para enfrentar a grave crise do sistema de saúde pública no Estado do Rio de Janeiro".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados com a Prefeitura Municipal de Barcarena - PA , referentes aos exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas veiculadas na imprensa".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 68/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e recursos federais destinados ao funcionamento e à manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs)".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 110/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis - RJ".
RELATOR: Deputado DELEY.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

REPRESENTAÇÃO Nº 22/07 - da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA - que "apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: para que a CFFC a)autorize o arquivamento da REP 22/07; e b) encaminhe cópia do Relatório Final aos autores para conhecimento.