Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Presidente; Edivaldo Holanda Junior, Dr. Grilo e Jânio Natal - Vice-Presidentes; Glauber Braga, Luiza Erundina e Roberto Britto - Titulares; Arnaldo Jordy, Jose Stédile e Leonardo Monteiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Ferro, Fernando Marroni, Luiz Fernando Machado, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Ságuas Moraes, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara e Waldir Maranhão. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Roberto Britto, presidindo a reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 04 de maio de 2011. Por terem sido distribuídas cópias da ata, o Deputado Edivaldo Holanda Júnior solicitou que fosse dispensada a leitura. Não havendo quem quisesse discutir ou sugerir alterações, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. II - EXPEDIENTE: O Presidente comunicou as designações de relatoria efetuadas no dia 18 de maio de 2011, conforme cópias distribuídas aos membros da Comissão. III - ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "requer a inclusão do Município de São Luís, no Estado do Maranhão, no roteiro das audiências públicas que serão realizadas pelo Projeto "A Câmara quer te ouvir"". O Deputado Edivaldo Holanda Junior procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Não havendo quem quisesse se manifestar, foi colocado em votação o Requerimento, sendo aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria com as entidades representativas do Nordeste de Minas". O Deputado Leonardo Monteiro procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Manifestaram-se em relação ao assunto o Deputado Edivaldo Holanda Junior e o Deputado Dr. Grilo. Em seguida, o autor do Requerimento convidou o Deputado Dr. Grilo para assinar o Requerimento como coautor, o que foi aceito prontamente. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, foi colocado em votação o Requerimento, sendo aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 10/07 - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação de dependências para Oficiais de Justiça nos Fóruns do Poder Judiciário Federal e Estadual". RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR. PARECER: pela rejeição. O Deputado Edivaldo Holanda Junior procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade. Nos termos regimentais, a presidência dos trabalhos foi passada ao Deputado Edivaldo Holanda Junior. 4 - SUGESTÃO Nº 78/07 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugere Projeto de Lei para alterar o caput do art. 342 do Código Penal, que prevê o delito de falso testemunho ou falsa perícia para incluir a figura do inquérito civil". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta. O Deputado Jânio Natal procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade. 5 - SUGESTÃO Nº 126/08 - da Associação Paulista do Ministério Público - que "sugere o acréscimo do art. 131-A à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), no sentido de prever a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional, no caso do cometimento de falta grave pelo preso". RELATOR: Deputado DR. GRILO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 04/05/2011. O Deputado Dr. Grilo procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade. 6 - SUGESTÃO Nº 223/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser processada judicialmente, estabelecendo as penas cabíveis". RELATOR: Deputado DR. GRILO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Dr. Grilo procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade 7 - SUGESTÃO Nº 230/10 - da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha - que "sugere projeto de lei que altera a redação do artigo 13, parágrafo 2º, inciso III, alínea "c", da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a alteração da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. O Deputado Roberto Britto procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade. 8 - SUGESTÃO Nº 4/11 - da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - que "sugere a realização de Evento Nacional sobre a Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem". RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. NÃO DELIBERADO. Antes de encerrar a reunião, o Deputado Edivaldo Holanda Junior, que presidia a reunião, convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 1º de junho, quarta-feira, no Plenário 3 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edivaldo Holanda Júnior, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência,  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx