CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/06/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. João Arruda - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Tragédias e Desastres em Áreas Urbanas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 27/11 - dos Srs. Arnaldo Jardim e Arnaldo Jordy - que "requer seja acrescido o nome do Dr. Cândido Paraguassu Eleres, Consultor Técnico da Prefeitura de Belém como convidado à lista constante do Req. 13.2011 aprovado nesta Comissão".


3 -

REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a convocação do Senhor Antônio Palocci Filho, Ministro Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento dos empenhos de restos a pagar não processados dos exercícios 2007, 2008 e 2009 e sobre outros assuntos de competência de sua pasta e que tenham relação com o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 394/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/11 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre normas gerais para o exercício da competência comum da União, Estados e Municípios, referentes a regiões metropolitanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos".
RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.803/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 219/2003) - que "altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios".
RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA.
PARECER: pela aprovação.