COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO (ORDINÁRIA DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2011.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Manoel Junior – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto, José de Filippi e Leopoldo Meyer - Vice-Presidentes; Bruna Furlan, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Marroni, Francisco Escórcio, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Arruda, Mauro Mariani, Roberto Dorner, Rosane Ferreira, Vilalba, William Dib e Zoinho - Titulares; Adrian, Edinho Araújo, Hugo Motta, João Carlos Bacelar, João Paulo Lima, José Chaves, Luciana Santos, Marcelo Matos e Roberto Teixeira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Edinho Bez. Deixou de comparecer a Deputada Eliane Rolim. A Deputada Bruna Furlan apresentou, nesta data, justificativa de ausência na Audiência Pública realizada no dia cinco de abril do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 10ª reunião ordinária deliberativa e da 11ª reunião ordinária de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias onze e dezoito de maio do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente teceu considerações sobre o Primeiro Seminário Regional, realizado na cidade de Curitiba, no dia 20 de maio p.p., agradecendo especialmente aos Deputados João Arruda, Leopoldo Meyer e Rosane Ferreira, anfitriões do evento, por toda a organização e apoio. O Presidente comunicou que, atendendo a pedidos de Parlamentares da região Norte, será adiada a realização do Segundo Seminário, no Estado do Pará, em data a ser informada posteriormente. Em seguida, facultou a palavra aos Deputados do Estado do Paraná, João Arruda, Leopoldo Meyer e Rosane Ferreira, a fim de que expusessem suas impressões sobre o Seminário. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer seja convidado o Senhor Jorge Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para que, em audiência pública perante esta comissão, preste informações acerca das análises de documentação dos convênios junto à União, as sistemáticas perante os Ministérios, PAC e demais programas". Discutiram a matéria os Deputados Rosane Ferreira; Manoel Junior; Marcelo Matos, que sugeriu incluir na relação de convidados o, Ministro das Relações Institucionais, Sr. Luiz Sérgio, ou um representante do Ministério; Roberto Britto; João Arruda e Hugo Motta, que sugeriu a inclusão de um representante do Tribunal de Contas da União e o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com as alterações sugeridas. 2 – PROJETO DE LEI Nº 7.537/10 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada como Estatuto da Cidade, para dispor sobre a sanção à ociosidade de imóveis construídos". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 – do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/08) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos". RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM. PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura. Retirado de pauta de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.467/10 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 730/07) - que "altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.474-A/09 - do Sr. Jaime Martins – que "institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do relator. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Fernando Marroni, para que ele fizesse uma exposição sobre sua viagem oficial à Croácia, para participar do Fórum Global de Parlamentares para o Habitat, da ONU, na cidade de Zadar. O Deputado Fernando Marroni entregou ao presidente uma cópia da Carta de Zadar, em espanhol, acompanhada de uma tradução para o português, feita por ele. O Deputado explicou que o tema central do Fórum da ONU tratou das cidades, que são, ao mesmo tempo, as maiores emissoras de gases provocadores do efeito estufa e as maiores vítimas do aquecimento global. Discorreu, ainda, sobre os diversos aspectos e as consequências desse aquecimento para as cidades, como o degelo das calotas polares, que aumenta gradativamente o nível do mar. Fizeram uso da palavra, ainda, os Deputados Manoel Junior, Roberto Brito, Leopoldo Meyer e João Arruda. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia 1º de junho, quarta-feira, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Manoel Junior _________________________________, Presidente, e encaminhada à  publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –