Às quinze horas e vinte e um minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Reginaldo Lopes - Presidente; Wilson Filho - Vice-Presidente; Givaldo Carimbão - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Delegado Waldir, Fábio Faria, Fábio Souto, Fabio Trad, Hugo Motta, Ricardo Quirino, Rosane Ferreira e Willian Dib - Titulares; Delegado Protógenes, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Fátima Pelaes, Fernando Francischini, José Guimarães, Liliam Sá, Mandetta, Marcelo Aguiar, Pastor Eurico, Sandra Rosado e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eleuses Paiva e Felipe Bornier, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Anderson Ferreira, Deley, Domingos Neto, Eli Correa Filho, Evandro Milhomen, Giacobo, Iracema Portella, João Campos, Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Rogério Carvalho e Vieira da Cunha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Comunicou a presença da Srª Josie Nunes, Deputada Estadual/TO, convidando-a a compor a mesa. A seguir, o Senhor Presidente colocou em deliberação as atas das reuniões anteriores. O Dep. Givaldo Carimbão solicitou a dispensa da leitura das referidas atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, e colocadas em votação, foram aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente deu conhecimento à comissão do seguinte Expediente Recebido: 1) Of. 080/11-GDFF, de 24/05/11, dos Deputados Fábio Faria e Sandra Rosado, informando que será realizado Seminário Estadual da Comissão Especial Políticas Públicas de Combate ás Drogas em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, dia 30 de junho, na Assembléia Legislativa, e no dia 1º de julho, no município de Mossoró, na Câmara Municipal; 2) Of. nº 144/11, de 10/05, do Deputado Osmar Junior, Líder do PCdoB, indicando o Dep. Protógenes (PCdoB-SP) a integrar a comissão em substituição à Dep. Manuela D’ávila (PCdoB-RS). ORDEM DO DIA: I - Deliberação de Requerimentos. II - Definição do cronograma das audiências públicas e dos palestrantes para os Seminários Internacional e Nacional. O Senhor Presidente transferiu a presidência dos trabalhos ao Dep. Wilson Filho para encaminhar os requerimentos de sua autoria. 1 - REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita a realização de uma audiência publica para debater a elaboração de uma legislação especifica de governança das entidades terapêuticas com os seguintes convidados: Pastor Wellington Antonio Vieira, Pres. da Comunidade Terapêutica Evangélica do Brasil (FETEB); Maurício Landre, Diretor Executivo da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT); Célio Barbosa, Representante da Associação Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas (ANNOCT); e Egon Schlüter, Coordenador Administrativo e de Projetos da Cruz Azul no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. WILSON FILHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que seja colocado em votação um pedido para que sejam impressos 20 mil exemplares de um documento que sirva de orientador para a realização dos seminários estaduais". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita a realização de uma audiência publica para conhecer o Estudo sobre o crack realizado pelo Prof. Luiz Flavio Sapori, professor do curso de ciências sociais da PUC Minas Gerais". APROVADO. Ao reassumir a presidência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dep. Arnaldo Faria de Sá, que encaminhou e subscreveu o requerimento do Delegado Waldir. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Dr. Maurício Moscardi-Delegado de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no Acre; Dr. Odair José Soares-Delegado de Polícia Titular Estadual da Delegacia de Repressão a Narcóticos de Goiás; Dr. Eduardo José do Prado-Delegado Adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos de Goiás; Dr. Joel Zaepellon Mazzo-Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal-SINDEPOL, para debaterem com esta Comissão a entrada no País da nova droga denominada "OXI" e as consequências da redução do orçamento da Polícia Federal para a fiscalização das fronteiras". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Fabio Trad - que " Solicito que sejam convidados a comparecer ao Seminario Internacional, que se realizará nos dias 1º e 2 de setembro, os seguintes convidados: Dr. José Carlos Rosa Pires de Souza, Pós-doutorado - Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa-Portugal, Doutorado - Universidade Estadual de Campinas, Mestrado - Universidade Católica Dom Bosco, ex -membro do Conselho Estadual de Entorpecentes- MS, e Dr. Marcos Estevão dos Santos Moura, Médico Psiquiatra, Psicoterapeuta e Hipniatra". APROVADO COM REFORMULAÇÃO PELO AUTOR, MUDANDO O EVENTO DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Wilson Filho - que "solicita que seja realizado Seminário para debater as causas, conseqüências, responsabilidades e alternativas de enfrentamento às drogas, na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba - PB, com os seguintes convidados: 1) Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ricardo Luís Barbosa de Lima Marcelo; 2) Deputadas Estaduais e Deputados Estaduais; 3) Secretária de Estado de Desenvolvimento Humano, Dra. Maria Aparecida Ramos de Meneses; 4) Secretária Executiva de Desenvolvimento Humano, Sra. Edina Guedes Wanderley; 5) Secretário de Estado da Educação, Sr. Afonso Celso Caldeira Scocuglia; 6) Secretária Executiva de Estado da Educação, Sra. Márcia de Figueirêdo Lucena Lira; 7) Secretário da Saúde, Sr. Waldson Dias de Souza; 8) Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Sr. Cláudio Coelho Lima; 9) Secretário Executivo da Segurança e da Defesa Social, Dr. Raimundo José Araújo Silvany; 10) Tribunal de Justiça - Presidente, Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos; 11) Polícia Federal - Superintendência da Paraíba, DPF Sinomar Maria Neto; 12) Ministério Público - Vara da Infância e da Juventude, Promotora Dra. Soraya Soares da Nóbrega Scorel; 13) OAB da Paraíba - Presidente, Dr. Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho; 14) Coordenador do Programa de Políticas Públicas de Combate às Drogas do Governo do Estado, Pastor João Filho; 15) Presidente da Comissão de Políticas Contra as Drogas da OAB, Dr. Deusimar Guedes Wanderlei; 16) Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - Reitor, Doutor Thompson Fernandes Mariz; 17) Universidade Federal da Paraíba - UFPB - Reitor, Rômulo Soares Polari; 18) Universidade Estadual da Paraíba - UEPB - Reitora, Profª Marlene Alves Sousa Luna; 19) Fundação Cidade Viva, Sr. José Marcelo; 20) Casa de Apoio Fazenda Esperança - Sr. Francisco Moraes Junior; 21) Centro de Recuperação de Jovem (CRJ) - Sr. Arides Samir; 22) UNE - Diretor de Políticas Institucionais da Paraíba , Sr. Ziolinton Albuquerque Maia; 23) UBES - Diretora Regional, Marília França; 24) CUFA - Coordenadora Geral da Paraíba, Kalyne Lima; 25) Rotary Club de João Pessoa, Presidente Sra. Valquiria Braga; 26) Lions Club de Campina Grande, Sra. Ivanilda Bandeira; 27) Grande Loja Maçônica do Estado da Paraíba, Grão Mestre Marcos Antonio de Araujo Leite; 28) Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Aldo Di Cillo Pagotto; 29) Igreja Universal - Força Jovem, Pastor Samir; 30) Igreja Batista, Pastor Estevão Fernandes". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "solicita que seja convocado o Senhor João Guilherme Estrella, produtor musical, que ficou conhecido pelo livro "Meu Nome Não é Johnny" e pelo filme homônimo, que retratam seu envolvimento com tráfico de drogas e sua reabilitação após sua prisão em 1995" APROVADO COM A RETIFICAÇÃO DE "CONVOCADO" PARA CONVIDADO. O Senhor Presidente transferiu a presidência dos trabalhos ao Dep. Wilson Filho para encaminhar os requerimentos de sua autoria. 8 - REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita a realização de uma audiência publica para ouvir a colaboração do Dr. Drauzio Varella a respeito do uso de drogas no País". APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: SRª GLÓRIA PEREZ, ROTEIRISTA; E UM REPRESENTANTE DO GRUPO CULTURAL AFROREGGAE. Foi aprovada preferência do requerimento constante do item 10 (Req. Nº 47/11). 10 - REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita que sejam realizadas viagens aos países: Peru, Bolívia, Colômbia e Paraguai para estabelecer a diplomacia parlamentar com o intuito de trocar experiências e verificar as soluções implementadas por estes países no combate dependência química através do uso de drogas". Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Reginaldo Lopes, Mandetta, Delegado Protógenes, Sandra Rosado, Osmar Terra Arnaldo Faria de Sá e Fábio Faria. O Requerimento foi APROVADO COM A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO: "... E VERIFICAR AS SOLUÇÕES IMPLEMENTADAS POR ESTES PAÍSES NO COMBATE DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA ATRAVÉS DO USO DE DROGAS". Ao reassumir a presidência dos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Dep. Fátima Pelaes para encaminhar o requerimento de sua autoria. 9 - REQUERIMENTO Nº 46/11 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tratamento e a repressão dos usuários de droga em presídios e em centros de recuperação com a presença do Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional". Foi APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: SRª DEUSELITA PEREIRA MARTINS, DIRETORA DO PRESÍDIO FEMININO (COLMEIA) DO DF E UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. 11 - REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Mandetta - que "requer que o Seminário a ser realizado no Mato Grosso do Sul, proposto pela Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas (CEDROGA), aconteça no município fronteiriço de Corumbá". APROVADO. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar a presente Ata. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu __________________, Maria de Fátima Moreira, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.