Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mendonça Prado. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado - Presidente; Fernando Francischini e Enio Bacci - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Lourival Mendes, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Waldir, Edio Lopes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Otoniel Lima, Pastor Eurico, Pinto Itamaraty, Ronaldo Fonseca e William Dib - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Osmar Serraglio e Sibá Machado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Arthur Lira, Domingos Dutra, Jair Bolsonaro, João Campos, José Augusto Maia, Marllos Sampaio, Nelson Pellegrino e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 12ª, 13ª e 14ª Reuniões. Embora o Deputado Fernando Francischini houvesse solicitado a dispensa da leitura, o Deputado Alessandro Molon discordou do pedido, requerendo que as Atas fossem lidas. Antes, porém, o Deputado Fernando Francischini anunciou que havia apresentado requerimento de preferência para o Requerimento nº 40/11, que, submetido a votação, foi aprovado. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "solicita realização de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidados os Srs. Fausto Martin de Sanctis, Desembargador Federal do TRF da 3ª Região, e Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná". Com a palavra, o autor defendeu o requerimento, ressaltando a importância de se debater o assunto nesta Comissão. Em seguida, o Deputado Delegado Waldir manifestou apoio à proposta, sugerindo, contudo, a inclusão do Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, como convidado para participar da audiência. O Deputado Alessandro Molon, por sua vez, declarou-se contrário à matéria, ao afirmar que tanto a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle como o Plenário da Câmara dos Deputados já haviam rejeitado requerimentos de convite ao Ministro, de forma que a apreciação daquele item estaria prejudicada, nos termos no art. 164, II, do Regimento Interno desta Casa. O Deputado Hugo Leal considerou inoportuna a indicação do Ministro Antonio Palocci, pois os convidados sugeridos originalmente pelo requerimento bastariam para a discussão do tema. Salientou ainda que as diversas tentativas de convite ao Ministro, para tratar de possíveis irregularidades envolvendo seu nome, caracterizam uma disputa meramente política, sugerindo, por fim, a apreciação do requerimento sem a alteração sugerida pelo Deputado Delegado Waldir. O Deputado Sibá Machado, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, concordou com o posicionamento do Deputado Hugo Leal, afirmando também que o Ministro já havia se pronunciado sobre o assunto. Ato contínuo, o Presidente submeteu a votação o requerimento, com a proposta de inclusão do Ministro Antonio Palocci, o qual foi aprovado, por maioria de votos. Logo após, o Deputado Hugo Leal, Vice-Líder do Governo, solicitou verificação de votação. Procedida a chamada nominal, votaram a favor do requerimento os Deputados Fernando Francischini, Romero Rodrigues, Mendonça Prado, Stepan Nercessian e William Dib. Votou contra o Deputado Hugo Leal. Constatada, portanto, a insuficiência de quórum naquele momento, o requerimento deixou de ser deliberado, assim como os demais itens existentes na pauta. Na sequência, o Deputado Stepan Nercessian solicitou fosse incluído na pauta da reunião seguinte o Requerimento nº 45/2011, de sua autoria, que "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Antônio Palocci Filho, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos acerca da implantação dos Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas, anunciada em 17 de fevereiro do corrente ano na chamada luta sem quartel contra a droga". O Deputado Fernando Francischini manifestou sua insatisfação com os membros deste Colegiado que haviam se ausentado no momento da votação do Requerimento nº 40/11, tendo ainda declarado que iria conceder entrevista coletiva naquela tarde com a finalidade de divulgar novas denúncias envolvendo o Ministro Antonio Palocci. Com a palavra, o Deputado Hugo Leal destacou a relevância da audiência pública que seria realizada no dia seguinte. O Deputado Delegado Waldir reafirmou a necessidade de se obter esclarecimentos sobre as acusações dirigidas ao Ministro-Chefe da Casa Civil. Por fim, o Deputado Mendonça Prado negou o pedido de declaração de prejudicialidade do Deputado Alessandro Molon e enfatizou que a Comissão está disposta a receber e ouvir o Ministro, acreditando que este poderá até mesmo comparecer espontaneamente para falar sobre a situação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia seguinte, às 9 horas, no Plenário 6, para debater os temas “liberalidades da legislação penal, confissão premiada, livramento condicional e progressão de regime”. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.