COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2011

 

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente; Arthur Oliveira Maia e Vicente Candido - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Bonifácio de Andrada, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Efraim Filho, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Rubens Otoni, Solange Almeida, Vicente Arruda, Vieira da Cunha e Wilson Filho - Titulares; Alexandre Leite, Alfredo Sirkis, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Chico Lopes, Cida Borghetti, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Francisco Escórcio, Gean Loureiro, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Magalhães, José Carlos Araújo, José Nunes, Laurez Moreira, Leandro Vilela, Márcio Macêdo, Márcio Reinaldo Moreira, Marina Santanna, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Pedro Uczai, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Sandro Alex, Sandro Mabel, Sérgio Barradas Carneiro, Silas Câmara e Valtenir Pereira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, André Dias, Arnaldo Faria de Sá, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, João Campos, Luiz Carlos, Marçal Filho, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado e Vilson Covatti. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima terceira reunião ordinária realizada em vinte e quatro de maio. O Deputado Maurício Quintella Lessa requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Os Deputados Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa e Efraim Filho requereram inversão de pauta para apreciação dos itens doze, seis e dez, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.315/05 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 362/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Lido o Parecer pelo Deputado Edson Silva. Foi concedida vista ao Deputado Fábio Trad. 2 - PROJETO DE LEI Nº 286/07 - do Sr. Vicentinho Alves - que "determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensado: PL 666/2007) RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do PL 666/2007, apensado. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Alessadro Molon e Fabio Trad. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.646/04 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 147/2004) - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensado: PL 3674/2004) RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 3674/2004, apensado, com emendas. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados João Paulo Lima e Efraim Filho. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.500/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica". (Apensado: PL 653/2007) RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, das Emendas apresentadas nesta Comissão e do PL 653/2007, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. O Presidente registrou a presença em plenário do Prefeito do Município de Jales - SP, Senhor Humberto Parini. 5 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 123/95 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 32/1999 (Apensado: PEC 27/2003 (Apensado: PEC 82/2003)), PEC 206/1995, PEC 245/2000, PEC 479/2001, PEC 102/2003 (Apensado: PEC 209/2007), PEC 166/2003, PEC 28/2003, PEC 318/2004 (Apensado: PEC 396/2009) e PEC 239/2008) RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 27/2003, da PEC 206/1995, da PEC 32/1999, da PEC 245/2000, da PEC 479/2001, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, da PEC 166/2003, da PEC 318/2004, da PEC 239/2008, da PEC 82/2003, da PEC 209/2007 e da PEC 396/2009, apensadas. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Fabio Trad, Alessandro Molon, Maurício Quintella Lessa e Vicente Candido. 6 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 475/10 - do Sr. Fábio Faria - que "torna obrigatório o ensino superior nos municípios acima de quinhentos mil habitantes". RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela admissibilidade. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Evandro Milhomen e Vicente Candido. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Maurício Quintella Lessa, Evandro Milhomen, Vicente Arruda e Esperidião Amin. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.795/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL 4584/2004) RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4584/2004 e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, apensado. Lido o Parecer pelo Deputado Felipe Maia, foi concedida vista conjunta aos Deputados Maurício Quintella Lessa, Pedro Uczai, Evandro Milhomen e Alessandro Molon. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.294/00 - do Senado Federal - Luzia Toledo - (PLS 532/1999) - que "acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Lido o Parecer pelo Deputado Henrique Oliveira, foi concedida vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Pedro Uczai. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Maurício Quintella Lessa, Fabio Trad e Vicente Candido. Foi concedida vista ao Deputado Fabio Trad. A discussão foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário. O Presidente informou que manteria a ordem das inscrições para discussão - Deputados Ricardo Berzoini, Alessandro Molon, Bonifácio de Andrada e Authur Oliveira Maia. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, vinte e seis de maio, às dez horas, para apreciar a pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.