ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2011.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Carlos Alberto Leréia – Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto, Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cida Borghetti, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha e Takayama - Titulares; André Zacharow, Benedita da Silva, Cláudio Cajado, Geraldo Thadeu, Jilmar Tatto, Jorge Pinheiro, José Rocha, Luiz Nishimori, Perpétua Almeida, Reinaldo Azambuja e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Décio Lima, Flaviano Melo, George Hilton e Gonzaga Patriota. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 10ª e 12ª Reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias onze e dezoito do corrente mês, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Claudio Cajado. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente registrou que, na semana anterior, juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, esteve ausente do Brasil, pois estava integrando a comitiva brasileira que participou oficialmente da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20, entre os dias dezoito e vinte de maio, em Seul, na Coréia do Sul. Ressaltou ter tido o privilégio de representar o país como Presidente da Comissão e informou que, ao longo dos encontros mantidos, a comitiva teve oportunidade de examinar a agenda de cooperação dos países que compõem o G-20, sobretudo no que diz respeito a problemas de envergadura global, entre eles mudanças climáticas, prevenção de desastres naturais, utilização de energia nuclear e combate à proliferação do terrorismo. Reportou, também, que o resultado da missão parlamentar foi extremamente positivo e alentador, uma vez que se logrou delinear ampla agenda bilateral, como forma de pautar e adensar as relações Brasil-Coréia do Sul. Salientou que a comitiva foi recebida, sempre de forma calorosa, pelas mais altas autoridades daquele país, a exemplo do Presidente sul-coreano, Lee Myung Bak, e do Primeiro-Ministro, Kim Hwang-sik. No que tange à agenda parlamentar, o Presidente destacou a reunião com o presidente da Assembléia Nacional da Coréia do Sul, Park Hee-tae, juntamente com outros parlamentares, em esforço para estabelecer novas parcerias e intercâmbio, com especial ênfase na área econômica, particularmente em relação à tecnologia brasileira sobre adição do etanol à gasolina e à tecnologia naval sul-coreana. Observou que a comitiva teve a oportunidade de conhecer “in loco” setores de referência da alta tecnologia sul-coreana, como o trem de alta velocidade KTX, que viaja até 300 quilômetros por hora, e cujo “know-how” a empresa Hyundai Rotem deseja exportar ao Brasil, caso exitosa na concorrência a ser realizada com vista à implantação da planejada linha que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro, e o centro de pesquisa e desenvolvimento da Samsung, uma das maiores empresas coreanas com operações no Brasil, com o objetivo de consolidar parceria tecnológica à luz da realização, em solo brasileiro, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Ressaltou, ainda, que os integrantes da comitiva retornaram ao Brasil com a sensação plena do dever cumprido e de forma promissora, visto que a missão parlamentar brasileira logrou estreitar ainda mais os laços de parceria com a Coréia do Sul, marcada por espírito de interesse mútuo, vez que a Coréia confere cada vez mais especial importância ao Brasil, como força emergente na política e economia mundiais; e os brasileiros, por sua vez, têm grande interesse no aporte e na transferência de tecnologia daquele país, hoje referência industrial no cenário global. Por fim, destacou que considerava ter sido dado um grande passo em direção à consolidação de uma parceria crescentemente promissora e mutuamente benéfica. Em seguida, o Deputado Claudio Cajado registrou a importância da participação da comitiva brasileira na 2ª Cúpula Parlamentar do G-20 e das missões oficiais da Câmara dos Deputados, como forma de estreitar as relações multilaterais entre países, parabenizando o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, e da Comissão, Deputado Carlos Alberto Leréia, pela ativa participação no evento. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - MENSAGEM Nº 593/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Vitor Paulo, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 2 - MENSAGEM Nº 640/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 3 - MENSAGEM Nº 641/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010". RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Vitor Paulo, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer.  4 - MENSAGEM Nº 21/11 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010" RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Hugo Napoleão, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 5 - MENSAGEM Nº 67/11 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de  Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Kingston, em 1º de dezembro de 2010". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Geraldo Resende, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/11 - do Senhor Rubens Bueno - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Geraldo Thadeu, em 04/05/2011. Retirado de pauta.  Nesse instante, o Deputado Arlindo Chinaglia registrou a importância da participação da comitiva de parlamentares na 2ª Cúpula Parlamentar do G-20. Em seguida, o Deputado Alfredo Sirkis convidou os membros da Comissão para a reunião de instalação da subcomissão especial criada para acompanhar a Conferência Rio +20, no dia primeiro de junho do corrente ano, na sala da Presidência da Comissão, às quinze horas. O Presidente registrou que a Deputada Perpétua Almeida havia manifestado interesse em participar da referida subcomissão, tendo o Deputado Eduardo Azeredo também se manifestado nesse mesmo sentido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos, antes convocando os presentes para Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se em seguida, no mesmo plenário, para acompanhar e esclarecer as ações e dificuldades encontradas para prover a devida proteção às fronteiras brasileiras, tendo como convidados os senhores José Altair Gomes Benites, Coordenador Geral de Estratégia Nacional de Fronteiras (Enafron), e o Major-Brigadeiro Gerson Nogueira Machado de Oliveira, Subchefe de Operações da Chefia de Preparo e Emprego do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministério da Defesa. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x - x – x – x - x – x – x - x – x – x - x – x – x .