A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 7.500-A/2006, do de nº 653/2007, apensado, da Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, e das Emendas apresentadas nesta Comissão, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Efraim Filho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia e Vicente Candido - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Bonifácio de Andrada, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Efraim Filho, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Roberto Teixeira, Rubens Otoni, Solange Almeida, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Wilson Filho, Alexandre Leite, Alfredo Sirkis, Bruna Furlan, Gean Loureiro, Hugo Leal, João Magalhães, José Carlos Araújo, José Nunes, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Marchezan Junior, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Sandro Mabel, Sérgio Barradas Carneiro e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 25 de maio de 2011.

         Deputado JOÃO PAULO CUNHA
      Presidente