Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Dr. Carlos Alberto, Fernando Torres, José Augusto Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Giacobo, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues e Simão Sessim - Suplentes. Compareceu também o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Praciano, João Lyra e Natan Donadon. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia onze de maio de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Felipe Bornier, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento à Comissão do AVISO nº 33/2011 – do Banco Central do Brasil – que encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das Emissões do Real referentes ao primeiro trimestre de dois mil e onze, as razões delas determinantes e a posição das Reservas Internacionais a elas vinculadas; submeteu à votação do Colegiado a solicitação de inclusão do nome de convidado na audiência pública para discutir o Preço dos Combustíveis, o senhor Charles Guerreiro, Coordenador do Movimento Contra a Cartelização e o abuso nos preços de combustíveis no Distrito Federal, reunião aprovada por meio de requerimento de iniciativa dos Deputados  Renato Molling e Dr. Ubiali. Aprovada a inclusão. O Presidente comunicou também a formalização do Acordo de Cooperação entre a Confederação Nacional da Indústria e a Câmara dos Deputados, no dia dezessete de maio de dois mil e onze, e que a iniciativa do acordo foi da Comissão de Desenvolvimento Econômica, Indústria e Comércio. Os Deputados Miguel Corrêa e André Moura solicitaram que as retiradas de proposições da ordem do dia sejam limitadas a três reuniões da Comissão, e na reunião seguinte sejam deliberadas. Submetido à votação, o novo procedimento foi aprovado, nos termos do art. 51 do RICD. O Presidente da Comissão, Deputado João Maia, conforme determina o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passou a presidência da Mesa  ao Vice-Presidente, Deputado Felipe Bornier, tendo em vista aquele ser o autor ou relator das proposições em questão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. João Maia - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir a situação da Indústria Salineira do Brasil". Retirado de pauta pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/11 - do Senado Federal - (PDS 106/2011) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2010". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. O Relator apresentou o seu voto.  Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). Aprovado por unanimidade o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.229/05 - do Sr. Medeiros - que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". (Apensados: PL 7604/2006 (Apensados: PL 4130/2008, PL 4586/2009, PL 5089/2009 (Apensado: PL 5704/2009) e PL 6367/2009) e PL 4359/2008) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7604/2006 e do PL 4130/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4359/2008, do PL 4586/2009, do PL 5089/2009, do PL 6367/2009 e do PL 5704/2009, apensados. O Relator fez a leitura do seu voto.  Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Aprovado por unanimidade o parecer. Em seguida, o Deputado João Maia reassumiu a Presidência da Mesa. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.005/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 477/2009) - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". RELATOR: Deputado ANDRÉ MOURA. PARECER: pela rejeição. O Relator fez a leitura do seu voto.  Discutiram a matéria: Dep. André Moura (PSC-SE), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. João Maia (PR-RN). Aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. O Relator fez a leitura do seu voto.  Aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 353/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ângelo Agnolin. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.426/10 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. O Relator fez a leitura do seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ). Aprovado por unanimidade o parecer, com Complementação de Voto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 318/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. O Deputado José Augusto Maia, pela ordem, agradeceu a presença de todos que compareceram ao Seminário Desenvolvimento Regional e Exportação: Sustentabilidade Econômica do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano, em Santa Cruz do Capibaribe – Pernambuco, e informou do sucesso do evento realizado por esta Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a Reunião Deliberativa desta Comissão no dia primeiro de junho de dois mil onze, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário e encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.