A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 2.166/2007 e os PLs n.ºs 2.702/2007, 2.931/2008, 3.968/2008 e 4.230/2008, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Chico Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Roberto Santiago - Presidente, Ricardo Izar - Vice-Presidente, Ana Arraes, Carlos Sampaio, Chico Lopes, Eli Correa Filho, Gean Loureiro, José Carlos Araújo, Joseph Bandeira, Otoniel Lima, Raimundão, Reguffe, Walter Ihoshi, Dimas Ramalho, Fabio Trad, Nilda Gondim e Weliton Prado.

Sala da Comissão, em 25 de maio de 2011.

Deputado ROBERTO SANTIAGO
Presidente