ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

25 DE MAIO DE 2011

Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raul Lima, Segundo Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Gladson Cameli, Presidente; Carlos Souza, Primeiro Vice-Presidente; Laurez Moreira, Marcio Bittar, Marinha Raupp, Miriquinho Batista, Neri Geller, Padre Ton, Perpétua Almeida e Valtenir Pereira, Titulares; Ademir Camilo, Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Hélio Santos, Lindomar Garçon, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero, Professora Marcivania e Zé Geraldo, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Dudimar Paxiuba, Giovanni Queiroz, Taumaturgo Lima e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Nona Reunião Deliberativa Ordinária e da Décima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias 4 e 24 de maio de 2011, respectivamente. O Deputado Laurez Moreira solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o Ministro da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra, confirmou presença em audiência pública da Comissão no próximo dia 1° de junho, quarta-feira, às 11 horas, quando serão discutidos investimentos para o desenvolvimento da Amazônia, atendendo a Requerimento de autoria do Deputado Gladson Cameli. O Senhor Presidente reiterou a necessidade da presença de todos os membros da Comissão nesse importante evento. Em seguida, ele informou que havia sido encaminhado ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando declarar prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 159/1992, uma vez que a referida Proposição tratava da realização de plebiscito para criação do Estado de Carajás, matéria recentemente aprovada pelo Plenário da Casa. O Senhor Presidente esclareceu ter havido a anuência do autor do Projeto, Deputado Giovanni Queiroz. Na sequência, ele comunicou que, no último dia 17 de maio, havia sido designada ao Deputado Laurez Moreira a relatoria do Projeto de Lei nº 1.119/2011 - do Sr. Lira Maia - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências ". ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 40/2011 – da Sra. Antônia Lúcia – que "solicita, em adendo ao Requerimento do Deputado Marcio Bittar, que trata da realização de audiência pública com a participação do titular da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, Mauricio Moscardi, de Representantes do SINDEPOL-Sindicato dos Delegados da Policia Federal, e representantes de outras entidades de classe ligadas à Policia Federal, incluir o titular da Superintendência da Polícia Federal no Estado do Acre, Sr. José Carlos Chalmers Calazani, a Delegada Anne Vidal Moraes e todos os ordenadores de despesas daquela Superintendência, para debaterem com esta Comissão as questões relacionadas com a nova droga Oxi, bem como a estrutura, orçamento, despesas, contingências orçamentárias e movimentação financeira da Polícia Federal para fiscalização de fronteiras, deste exercício e dos 24 meses de exercícios anteriores". Discutiu a matéria o Deputado Marcio Bittar. REQUERIMENTO APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 41/2011 – dos Srs. Marcio Bittar e Marinha Raupp – que "requer a realização de uma visita dos parlamentares, membros desta Comissão, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para audiência com o Ministro Fernando Pimentel, Presidente do Colegiado do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação-CZPE, para tratar sobre o plano de trabalho da Secretaria Executiva do CZPE para 2011, e as políticas direcionadas para a implementação das Zonas de Processamento de Exportação-ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia". O Deputado Raul Lima solicitou que a discussão se estendesse ao Estado de Roraima. REQUERIMENTO APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DO ESTADO DE RORAIMA. 3 – REQUERIMENTO Nº 42/2011 – dos Srs. Marcio Bittar e Marinha Raupp – que "solicita a realização de audiência pública com a participação do Sr. Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, Governador do Estado do Acre, e do Sr. Confúcio Aires Moura, Governador do Estado de Rondônia, para debaterem com esta Comissão a respeito da implantação de Zonas de Processamento de Exportação-ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia". O Deputado Raul Lima solicitou que fosse incluído no rol de convidados o Governador do Estado de Roraima. REQUERIMENTO APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, SR. ANCHIETA JÚNIOR. 4 – REQUERIMENTO Nº 43/2011 – da Sra. Antônia Lúcia – que "requer a realização de Seminário ‘A Pesca na Amazônia’, para debater a situação da pesca e aquicultura nos Estados que compõem a Amazônia Legal". REQUERIMENTO APROVADO, PARA SER REALIZADO O SEMINÁRIO QUANDO DA VISITA DA MINISTRA DA PESCA E AQUICULTURA À AMAZÔNIA LEGAL. 5 – REQUERIMENTO Nº 44/2011 – do Sr. Paulo Cesar Quartiero – que "requer a realização de reunião desta Comissão, com o objetivo de discutir ações de comando e controle do Governo Federal através dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente no Estado do Pará, que se realizará naquele Estado". Discutiram a matéria os Deputados Miriquinho Batista e Lúcio Vale. REQUERIMENTO APROVADO, COM ADENDO PARA ESPECIFICAR OS SEGUINTES ÓRGÃOS DE GOVERNO: IBAMA, INCRA, TERRA LEGAL, INSTITUTO CHICO MENDES E UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA-UFRA. 6 – REQUERIMENTO Nº 45/2011 – do Sr. Miriquinho Batista (PL-8.035/2010) – que "requer a criação, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), de uma Subcomissão Especial para participar dos trabalhos da Comissão Especial que acompanha o Plano Nacional de Educação (PNE), debater as metas e estratégias que venham a diminuir a defasagem educacional entre as regiões brasileiras, nos termos do inciso II do artigo 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". REQUERIMENTO APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 46/2011 – da Sra. Antônia Lúcia – "em adendo ao Requerimento nº 40, de minha autoria, e ao Requerimento nº 39/2011, de autoria do deputado Padre Ton, solicito que os convites para a audiência pública sejam estendidos aos Delegados Federais responsáveis pelo combate ao tráfico de drogas nos Estados e Municípios do Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia, que fazem fronteira com a Bolívia e o Peru". REQUERIMENTO APROVADO. Finalizada a deliberação dos Requerimentos, o Senhor Presidente informou a necessidade de encerrar os trabalhos, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 7.859/2010 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOS SOUZA, EM 04/05/2011. NÃO DELIBERADO. 9 – PROJETO DE LEI Nº 7.881/2010 – do Sr. Beto Faro – que "altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson Cameli, Presidente.