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Às dez
horas e quarenta e trinta e sete minutos do dia vinte e cinco de
maio de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de
Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima
Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra e Alice Portugal -
Vice-Presidentes; Alex Canziani, Antônio Roberto, Biffi, Dr. Ubiali,
Gastão Vieira, Izalci, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Nazareno
Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty,
Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry,
Rogério Marinho, Tiririca, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão; Deputados suplentes:
Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Emiliano José,
Esperidião Amim, Ivan Valente, Jandira Feghali, Jorginho Mello, José
Linhares, Newton Lima, Rogério Peninha Mendonça, Romário e Rosane
Ferreira. Deixaram de
comparecer os Deputados titulares: Artur Bruno, Joaquim Beltrão,
Mara Gabrilli, Nice Lobão, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Ságuas
Moraes, Stepan Nercessian e Thiago Peixoto. ABERTURA: Havendo
número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, a Presidenta Deputada
Fátima Bezerra (PT/RN) declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: A Presidenta
comunicou ao Plenário que o prazo para as inscrições para o Prêmio
Darci Ribeiro encerraria dia 30 de maio. Informou que em decorrência
da repercussão do depoimento da Professora Amanda Gurgel Potiguar na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, propôs uma moção de
saudação à Professora, haja vista que as suas reflexões vai ao
encontro do fortalecimento da educação no Brasil. Sua Excelência fez
a leitura da Moção assinada por todos os parlamentares presentes no
plenário da Comissão, e em seguida foi apresentado, por meio de
projetor multimídia, o vídeo contendo o depoimento da Senhora Amanda
Gurgel. A Presidenta registrou a presença da Deputada Josy Nunes do
Estado do Tocantins e deu conhecimento ao Plenário a respeito da
presença da Ministra da Cultura, Ana de Holanda, que se faria a
partir das 14 horas, com o intuito de atender a alguns deputados já
previamente agendados pela assessoria do ministério, esse encontro
ocorreria no Plenário da Comissão. Fez uso da palavra a Deputada
Jandira Feghalli, para divulgar a realização, em 25 de maio, da
Marcha Nacional sobre os pontos de cultura, e chegaria naquela tarde
ao Congresso Nacional. A Presidenta reforçou o convite para reunião
de Audiência Pública para debater justamente sobre Pontos de
Cultura, “Cultura Viva”, atendendo ao Requerimento de Autoria da
Deputada Jandira Feghalli.
Fizeram uso da palavra para comentar acerca do depoimento da
Professora Amanda, os Deputados Gastão Vieira (PMDB/MA) e Pedro
Uczai (PT/SC). O Deputado Paulo Rubem Santiago questionou à
Presidência a respeito do requerimento de sua autoria para
realização de audiência pública para ouvir o Ministro Jorge Hage,
sobre algumas denúncias de desvio de recursos do Fundeb. A Presidenta informou que
assessoria estava se empenhando para dar celeridade ao pedido do
parlamentar, porém havia a dificuldade de compatibilizar a data do
evento com a agenda do Ministro. O Deputado Izalci solicitou o apoio
dos membros da Comissão, no sentido de votar a favor de seu Destaque
à Emenda apresentada à Medida Provisória 517, e que seria levada ao
plenário da Câmara dos Deputados naquela data, para votação. O Deputado Lelo Coimbra
comunicou que havia, por parte de integrantes do Ministério da
Educação e Cultura, a disposição de comparecer à Comissão para
debater acerca do projeto “Escola sem homofobia”. ORDEM DO
DIA: A – Requerimentos: 1. Apreciação do Requerimento nº
46/11 – Autora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que
"requer convidar os Presidentes da Undime, do Consed e do FNDE para
participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas
relacionados com o processo de funcionamento do Programa Nacional do
Livro Didático - PNLD". A Autora apresentou o requerimento. Não
houve debate. A Presidenta suspendeu a votação em
virtude do início da Ordem do Dia no plenário da Câmara dos
Deputados. Em consequência a apreciação das seguintes matérias foi
adiada: A - Requerimentos:
1. Requerimento nº 46/11 – Autora: Deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer convidar os
Presidentes da UNDIME, do CONSED e do FNDE para participarem de
Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados com o
processo de funcionamento do Programa Nacional do Livro Didático -
PNLD"; 2.
Requerimento nº 47/11 – Autora: Deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende - que "requer convidar os Presidentes da UNDIME, do
CONSED, do FNDE e da CNM para participarem de Audiência Pública
destinada a tratar de temas relacionados com o Programa de Merenda
Escolar"; 3.
Requerimento nº 48/11 – Autor: Deputado Waldir Maranhão - que
"requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das
Comissões de Legislação Participativa e de Educação e Cultura para
debater acerca de um novo método de ensino de línguas estrangeiras".
4. Requerimento nº
49/11 - Autor: Deputado Lelo Coimbra - que "requer a realização
de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, a fim de
discutir a fraude no Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição (Ecad)". 5.
Requerimento nº 50/11 - Autora: Deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende - que "requer convidar o Ministro de Estado da
Educação, os Presidentes da UNDIME, do CONSED e da CNM para
participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas
relacionados com o Programa Nacional de Transporte Escolar - PNTE".
6. Requerimento nº
51/11 - Autor: Deputado Pinto Itamaraty - que "requer a
realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e
Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz
modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro
de Telecomunicações". 7.
Requerimento nº 52/11 - Autora: Deputada Fátima Bezerra - que
"Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de
Finanças e Tributação, com o propósito de promover análises e
debates sobre o sistema tributário e o financiamento público da
educação no Brasil". 8.
Requerimento nº 53/11 - Autora: Deputada Alice Portugal - que
"requer a realização de audiência pública destinada a discutir a
implantação da Lei Nº 12.244/2010, que prevê a universalização das
bibliotecas nas escolas públicas e privadas do país". 9. Requerimento nº 54/11
- Autor: Deputado Pedro Uczai - que "requer a realização de
Seminários para discutir a expansão dos Institutos Federais de
ensino tecnológico nos municípios catarinenses". 10. Requerimento nº
55/11 - Autor: Deputado Raul Henry - que "requer a realização de
Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Educação e Cultura,
com o objetivo de discutir a adoção do livro "Por uma Vida Melhor"
incluído no Programa Nacional do Livro Didático". 11. Requerimento nº
56/11 - Autor: Deputado Rogério Marinho e outros - que
"solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a
presença das autoridades educacionais a seguir listadas, para
prestarem esclarecimentos acerca do processo de funcionamento do
Programa Nacional do Livro Didático (PNDL) frente à questão da norma
culta". B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 12. Projeto de Lei nº 2.051/96 - Autor: Deputado
Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar
e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes,
prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL 2712/2000 e
PL4785/2009). Relator: Deputado Rogério Peninha Mendonça. Parecer:
pela rejeição deste, do PL 2712/2000, e do PL 4785/2009, apensados.
(Avulso Nº 25). 13.
Projeto de Lei nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio
Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor
em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de
instituições públicas federais de educação superior para os
candidatos que menciona". Relator: Deputado Mauro Benevides.
Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 15); 14. Projeto de Lei nº
5.905/09 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 428/2009) -
que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de
Borrazópolis, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná
- UTFPR". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela rejeição,
com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 3); 15. Projeto de Lei nº
6.755/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) -
que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até
os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa
idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL
4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009 e PL 6300/2009) e
PL 7974/2010) Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer: pela
rejeição deste, do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009,
do PL 6843/2010, do PL 1558/2007, e do PL 2632/2007, apensados, e
pela aprovação do PL 7974/2010, apensado. (Avulso Nº 5); 16. Projeto de Lei nº
6.764/10 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 271/2009)
- que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no
Município de Umarizal". Relator: Deputado Joaquim Beltrão. Parecer:
pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 17); 17.
Projeto de Lei nº 7.242/10 - do Senado Federal - Efraim
Morais - (PLS 240/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar
campi do Instituto Federal da Paraíba nos Municípios de Boqueirão -
PB e Itaporanga - PB". Relator: Deputado José Linhares. Parecer:
pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº
11); 18. Projeto de
Lei nº 7.243/10 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS
288/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do
Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE". Relator:
Deputado Professor Setimo. Parecer: pela rejeição, com envio de
Indicação ao Poder Executivo. (Avulso Nº 22); TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 19.
Petição nº 2/10 - do Cidadão - que "- da Presidência do
Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São
Paulo - ACRIMESP - Solicita elaboração de medidas legais para coibir
abuso de trotes a calouros de Universidades". Relator: Deputado
Waldenor Pereira. Parecer: pela rejeição, improcedente. (Avulso Nº
26); 20. Projeto de
Lei nº 4.241/08 – Autor: Deputado Mauro Nazif - que "autoriza o
Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no
Estado de Rondônia". Relatora: Deputada Eliane Rolim. Parecer: pela
rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 23); 21.
Projeto de Lei nº 4.344/08 - Autor: Deputado Lira Maia - que
"altera a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará -
UFOPA para "Universidade Federal da Integração Amazônica - UNIAMA"".
Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação, com
emenda. (Avulso Nº 24); 22. Projeto de Lei nº
5.483/09 - Autor: Deputado Aelton Freitas - que "denomina "Trevo
Rodoviário Orlando Nunes de Paula" o trevo que cruza a BR-364 com a
BR-497, próxima à cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais".
Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer: pela aprovação. (Avulso
Nº 18); 23. Projeto de Lei nº 6.723/10 - do Sr. Lincoln
Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover
o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de
ensino fundamental de todo o País". Relator: Deputado Ariosto
Holanda. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder
Executivo. (Avulso Nº 7); 24. Projeto de Lei nº 7.011/10
- Autor: Deputado Otavio Leite - que "reduz a zero as
alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o
PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - COFINS e dá outras providências". Relator: Deputado Joaquim
Beltrão. Parecer: pela aprovação. (Avulso Nº 20); 25. Projeto de Lei nº
7.075/10 - Autor: Deputado Décio Lima - que "declara o município
de Porto União, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional do
Steinhaeger e do Xixo". Relator: Deputado Reginaldo Lopes. Parecer:
pela aprovação. (Avulso Nº 8). ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da
Ordem do Dia no Plenário
da Câmara dos Deputados, a Presidenta, agradeceu a presença de todos
e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos,
tendo antes convidado os senhores membros para as seguintes
reuniões: reunião
ordinária de audiência pública, dia 26 de maio, às 10 horas, no
plenário 12, atendendo a Requerimento da Deputada Jandira Feghali,
para debater o Projeto de lei nº 757/2011, que institui o Cultura
Viva – Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania,
estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências; e
reunião ordinária deliberativa, dia 1º de junho, às 10 horas, no
plenário 10, para tratar dos assuntos constantes da pauta nº
10/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo
de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para
posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente
justificada. E, para constar, eu ______________________, Jairo Luís
Brod, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será
assinada pela Presidente Deputada Fátima Bezerra
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
