Às onze horas e dezoito minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Celso Maldaner, 2º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 08/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Lira Maia – Presidente; Celso Maldaner – Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Dr. Francisco Araújo, Edson Pimenta, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado, Vander Loubet, Vitor Penido, Zé Silva e Zonta; - Suplentes: Alberto Filho, Alfredo Kaefer, Antônio Andrade, Celia Rocha, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Neri Geller, Onofre Santo Agostini, Oziel Oliveira, Padre Ton, Raimundo Gomes de Matos, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Wandenkolk Gonçalves. Compareceu também o Deputado Cândido Vaccarezza, Líder do Governo na Câmara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Lira, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Heleno Silva, José Nunes, Josias Gomes, Josué Bengtson, Nilton Capixaba e Paulo Piau. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Abelardo Lupion. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente em exercício anunciou os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Zonta - que "requer seja realizada audiência pública para discutir o resultado do descumprimento de acordo do MERCOSUL que vem causando além de vários problemas na Região Sul, aumentando consideravelmente o índice de desemprego". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 49/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "requer a inclusão de convidado para a Reunião de Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 34/2011" . O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 51/11 - do Sr. Marcon - que "requer que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Movimento dos Pequenos Agricultores, da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura , para debater sobre os impactos da implementação da Instrução Normativa nº 51 de 2002 do MAPA". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a inclusão de dois palestrantes entre os convidados para participar da audiência pública para discutir políticas de apoio e incentivo ao uso da calagem". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 5) REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicitar a esta Comissão o atual estágio das negociações do Código Florestal". O Deputado Abelardo Lupion solicitou a retirada da matéria de pauta, por ter perdido o objeto. Conforme solicitação, o Presidente em exercício retirou a matéria de pauta; 6) REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Lira Maia - que "nos termos regimentais, solicito a Vossa Excelência seja consultado o Plenário desta Comissão com a finalidade de autorizar este deputado a participar do Seminário "Oportunidades de Negócio - Brasil e Moçambique", em Lisboa - Portugal, dia 11/6/11". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Em seguida, o Presidente em exercício, relator do próximo item da pauta, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Bohn Gass. Este por sua vez anunciou o próximo item: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/11 - do Sr. Assis do Couto - que "inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária"". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Assis do Couto e Reinaldo Azambuja. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Continuando, o Deputado Celso Maldaner reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou aos membros que a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do Plenário desta Casa havia iniciado e por essa razão as demais matérias constantes desta pauta deixaram de ser apreciadas. Dando continuidade, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, que registrou a aprovação do relatório do Código Florestal, ocorrida ontem no Plenário desta Casa, aprovado com a grande maioria de votos dos membros desta Casa, representando a vontade do povo, uma vez que os deputados o representam. Sua Excelência ressaltou que nessa discussão não houve vencedores nem vencidos, todos saíram ganhando, ganhou o meio ambiente, os produtores, o Brasil, pois o bom senso prevaleceu, frisou que com a aprovação desta matéria possibilita os produtores rurais a trabalharem mais sossegados, sem a insegurança jurídica que imperava no País, bem mais responsável com o meio ambiente, pois, segundo Sua Excelência, se existia dúvida, hoje é clara a posição do produtor rural na defesa do meio ambiente. Comentou que é prerrogativa da Presidente da República vetar o projeto, mas acredita que a possibilidade será avaliada após verificar o histórico da apreciação da matéria. O Deputado Moreira Mendes teceu elogios aos Deputados Moacir Micheletto, Aldo Rebelo, Michel Temer, Valdir Colatto, Giovanni Queiroz, Arthur Lira, Marcos Montes, Zonta, Paulo Piau, Marco Maia, Cândido Vacarezza, à Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura; que colaboraram na construção do Relatório da Comissão Especial, alguns destes antes da instituição da Comissão Especial, outros pela participação nos debates ocorridos nas inúmeras reuniões pelo País e nesta Casa, outros nas negociações entre o Parlamento e o governo. Elogiou, ainda, os representantes das entidades que colaboraram com o estudo da matéria, destacou a Empresa Brasileira de pesquisa Agropecuária/Embrapa e a Organização das Cooperativas Brasileiras/OCB; ressaltou que essa matéria vem sendo debatida há mais de quinze anos e que havia necessidade de atualização do tema. O Deputado Moreira Mendes finalizou ressaltando que foi importante mostrar à sociedade brasileira o valor do agronegócio e que o produtor rural não é um mal para o País, houve um resultado positivo e a organização dos movimentos ajudaram a aprovar um conjunto atualizado de ideias para o Código Florestal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convidou os membros a participarem de Reunião de Audiência Pública, terça-feira próxima, dia trinta e um do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Lira Maia ___________________________ Presidente.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.