Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Giovani Cherini. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Giovani Cherini - Presidente; Claudio Cajado - Vice-Presidente; Augusto Carvalho, Jorge Pinheiro, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Nelson Marchezan Junior, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro e Zé Geraldo - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos, Domingos Dutra, Edson Pimenta, Fernando Jordão e Marcos Montes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Padre Ton, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Irajá Abreu, Leonardo Monteiro, Oziel Oliveira, Penna e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de maio de 2011. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir aperfeiçoamentos na Política Federal de Saneamento Básico". O DEPUTADO TONINHO PINHEIRO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. Por ser autor dos requerimentos 41, 43 e 44/11, o Presidente passou a Presidência ao Deputado Claudio Cajado, Segundo-Vice-Presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer aditamento ao Requerimento nº 33/2011, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir expositores na Audiência Pública para tratar da Segurança do Programa Nuclear Brasileiro". O DEPUTADO GIOVANI CHERINI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, COM ADENDO DE INCLUIR O GENERAL JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA, MINISTRO-CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 3 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar da Política Nacional de Resíduos Sólidos". O DEPUTADO GIOVANI CHERINI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, COM ADENDO NO SEGUINTE SENTIDO: NA LETRA F) ONDE SE LÊ (ANDRÉ VILHENA) SE LÊ (VITOR BICCA). 4 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a regulamentar o poder de fiscalização e controle da Câmara dos Deputados sobre o tema nuclear". O DEPUTADO GIOVANI CHERINI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. Extrapauta: REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia, sobre a carga de urânio recebida no município de Caetité (BA)". O requerimento foi apoiado, com subscrição, pelos seguintes Deputados: Edson Pimenta, Marina Santanna, Bernardo Santana de Vasconcellos, Giovani Cherini, Jorge Pinheiro, Sarney Filho, Zé Geraldo, Toninho Pinheiro, Augusto Carvalho e Claudio Cajado. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 6.466/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 504/2007) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água". RELATOR: Deputado TONINHO PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO TONINHO PINHEIRO DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ZÉ GERALDO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. ZÉ GERALDO (PT-PA), DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.136/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 5.197 de 3 de janeiro de 1967, que dispõe a proteção à fauna e dá outras providências" RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Claudio Cajado, em 11/05/2011. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA), DEP. JORGE PINHEIRO (PRB-GO), DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CLAUDIO CAJADO, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 422/11 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO.  Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e um minutos, antes convidando os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública para discutir a Segurança do Programa Nuclear Brasileiro, com a presença do Sr. Othon Luiz Pinheiro da Silva - Diretor Presidente da Eletronuclear, dia 26/05, às 10 horas, no Plenário 8, com os aditamentos aprovados nesta reunião, dos Senhores Ophir Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da OAB, e Deputado Carlos Minc, Secretário de Estado do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, e General José Elito Carvalho Ciqueira, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; 2) Abertura Oficial das Atividades referentes à Semana Ambiental da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a realizar-se no próximo dia 31/05, terça-feira, às 15 horas, em frente à Taquigrafia, antes do corredor de acesso ao Plenário; 3) Reunião Deliberativa Ordinária, dia 01/06, às 10 horas no Plenário 9; e 4) Reunião de Audiência Pública para discussão sobre os resultados da 10ª Conferência das Partes 0 COP 10 (Convenção da Diversidade Biológica) e discussão sobre o Projeto de Lei nº 4.842/1998, da Senhora Marina Silva, que "Dispõe sobre o acesso aos Recursos Genéticos e seus Produtos Derivados", a realizar-se no próximo dia 02/06, às 10 horas, no Plenário 8. E, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.