Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João, Dr. Paulo César e Professora Marcivania - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Mandetta, Nilda Gondim, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Alexandre Leite, Antonio Bulhões, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Erika Kokay, Flávia Morais, Geraldo Resende, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado, Salvador Zimbaldi e Toninho Pinheiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, André Zacharow, Elcione Barbalho, Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, João Ananias, Lael Varella, Marcus Pestana e Rosinha da Adefal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Padre João declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 16ª e 17ª  reuniões, realizada nos dias 11 e 17 de maio de 2011, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Informo que esta Presidência, conforme deliberado na Audiência Pública do dia 10 de maio deste, enviou Ofício ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando esclarecimentos relativos aos procedimentos administrativos da Secretaria de Direito Econômico, que opinam pela condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Confederação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos com fundamento na Leis de Defesa da Concorrência. Em seguida o Senhor Presidente Padre João lembrou aos senhores parlamentares que deverão entregar suas sugestões à LDO o mais breve possível, tendo em vista a possível votação do relatório preliminar esta semana e a consequente abertura de prazo. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que " Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, afim de prestar esclarecimentos sobre o Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99, da Secretaria de direito Econômico. " RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que " Solicita a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de debater questões relacionadas à regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante- Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Dra. Eliane Alves de almeida- Assessora Jurídica da CONACS e o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS". Manifestaram-se os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Raimundão e Eleuses Paiva. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/11 - do Sr. João Ananias - que "requer medidas necessárias para o funcionamento da Subcomissão especial Destinada a Tratar do Financiamento, Reestruturação, da Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde", em  Reunião  Extraordinária de Audiência Pública da Subcomissão do Sistema Único de Saúde. Manifestaram-se os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Eleuses Paiva e Padre João. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO DA DATA, SUBSTITUINDO-SE O DIA DEZENOVE POR TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Darcísio Perondi e outros - que "requer a realização de audiência Pública, com o representante no Brasil da Organização Mundial de Saúde - OMS, senhor DIEGO VICTORIA MEJÍA, para discutir o Relatório anual da Organização divulgado recentemente". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 43/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizado encontro da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos e, equipamentos e outros insumos, na cidade de São Paulo". Manifestou-se a Deputada Jandira Feghali. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita o depoimento dos Senhores Odair Dias Gonçalves e Marcos Nogueira Martins, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do CNEN, respectivamente, para prestar esclarecimentos sobre a possível escolha da cidade de Abadia de Goiás – GO para armazenar dejetos das usinas nucleares de Angra 1 e 2". Manifestaram-se os Deputados Eleuses Paiva, Alexandre leite, Amauri Teixeira e Padre João. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM TRÊS ALTERAÇÕES. PRIMEIRA: SUBSTITUIR O TERMO “CONVOCADOS” POR “CONVIDADOS”. SEGUNDA: INCLUIR A CIDADE CAETITÉ, DO ESTADO DA BAHIA, NA DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO. TERCEIRA: AMPLIAR O ESCOPO DA DISCUSSÃO INCLUINDO QUAISQUER CIDADES QUE ARMAZENEM RESÍDUOS NUCLEARES E COMO ESTES RESÍDUOS SÃO ARMAZENADOS. OS DEPUTADOS ELEUSES PAIVA, ALEXANDRE LEITE E AMAURI TEIXEIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. Às dez horas e cinquenta e sete minutos o Deputado Saraiva Felipe assumiu a direção dos trabalhos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.665/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 69/2007) - que "adiciona dispositivo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa e José Linhares. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.749/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre as medidas necessárias à concretização do direito de voto do adolescente internado". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa, Professora Marcivania, Saraiva Felipe e Mandetta. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.437/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências". (Apensado: PL 6655/2009) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6655/2009, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF. VISTA AO DEPUTADO RAIMUNDÃO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.677/07 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANDRÉ ZACHAROW E CIDA BORGHETTI.  11 - PROJETO DE LEI Nº 6.806/10 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências". (Apensado: PL 6909/2010) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6909/2010, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.358/10 - do Sr. Valtenir Pereira - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinquenta e dois minutos, o Senhor Presidente Saraiva Felipe encerrou os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia trinta e um de maio, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário sete, para “Discutir parecer da AGU sobre patentes de Medicamentos”. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.