Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 517/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 18/05/2011.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 25/05/2011.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.
Discussão em turno único, em 19/04/2011.
Discussão em turno único, em 26/04/2011.
Discussão em turno único, em 27/04/2011.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.
Discussão em turno único, em 04/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05), em 17/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 18/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20), em 18/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 00:11), em 25/05/2011.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 520/10 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.
Discussão em turno único, em 19/04/2011.
Discussão em turno único, em 26/04/2011.
Discussão em turno único, em 27/04/2011.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.
Discussão em turno único, em 04/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05), em 17/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20), em 18/05/2011.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 521/10 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 04/05/2011.
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 04/05/2011.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 10/05/2011.
Discussão em turno único, em 22/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 23/02/2011.
Discussão em turno único, em 01/03/2011.
Discussão em turno único, em 15/03/2011.
Discussão em turno único, em 16/03/2011.
Discussão em turno único, em 22/03/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00), em 06/04/2011.
Discussão em turno único, em 19/04/2011.
Discussão em turno único, em 26/04/2011.
Discussão em turno único, em 27/04/2011.
Discussão em turno único, em 03/05/2011.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:00), em 04/05/2011.
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n.º 521, de 2010 (Sessão Extraordinária - 18:01), em 04/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:00), em 10/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05), em 17/05/2011.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:20), em 18/05/2011.