Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mendonça Prado. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Mendonça Prado - Presidente; Fernando Francischini e José Augusto Maia - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Alessandro Molon, Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Lourival Mendes, Marllos Sampaio e Perpétua Almeida - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Delegado Waldir, Fátima Pelaes, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Pastor Eurico, Ronaldo Fonseca e William Dib - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Arthur Lira, Domingos Dutra, Enio Bacci, Jair Bolsonaro, João Campos, Nelson Pellegrino, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (PLs nºs 5.799/09 e 6.399/09). Em seguida, informou que, para melhor acomodar os convidados, seriam formadas duas mesas e convidou para compor a primeira mesa os senhores Rômulo Leite, Chefe de Divisão de Acompanhamento Jurídico do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Aloysio Franco de Oliveira, representante do Colégio de Secretários de Segurança Pública (CONSESP); Tenente-Coronel Silvio Tucci, representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG PM/BM); e Paulo Roberto Poloni Barreto, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF). Em seguida, informou que também fora convidado o senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, que encaminhou documentação relativa ao tema da reunião ao Deputado Delegado Waldir, uma vez que não pode comparece. O Presidente informou ainda que foram apresentados requerimentos para acrescentar convidados à audiência, mas que não foram apreciados em virtude de não ter ocorrido a reunião deliberativa de dezoito de maio. O primeiro requerimento, de autoria do Presidente, pretendia a inclusão no debate do senhor Gilson Dias da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; o segundo, de autoria do Deputado Otoniel Lima, pretendia convidar o senhor Abelmidio de Sá Ribas, Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil. Indagou o Presidente se havia objeções quanto a conceder a palavra aos senhores Gilson Dias da Silva e Abelmidio de Sá Ribas. Como não houve, comunicou que iria conceder-lhes a palavra em momento oportuno. Na sequência, o Deputado Mendonça Prado concedeu a palavra ao senhor Rômulo Leite, que informou iria tratar mais especificamente do PL Nº 5.799/09, apontando que a proposta de 30 horas semanais representaria avanço nas carreiras da Polícia Rodoviária Federal; contudo, reconheceu que tal carga horária seria inviável para a manutenção das atividades da corporação, tendo em vista seu reduzido efetivo. Em seguida, foi concedida a palavra ao senhor Aloysio Franco de Oliveira, que defendeu carga horária compatível com a dignidade humana, essencial para a boa prestação dos serviços de segurança pública por seus agentes. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Tenente-Coronel Sílvio Tucci, que defendeu a carga horária de quarenta horas semanais, lembrando que os efetivos das corporações encontram-se reduzidos e que a diminuição da atual carga horária de trabalho repercutiria negativamente no desempenho das atividades das corporações. Logo após, manifestou-se o senhor Paulo Roberto Poloni Barreto, afirmando haver necessidade de valorização do policial, o que exigiria redução da jornada de trabalho. O Presidente Mendonça Prado agradeceu aos convidados pelas exposições e solicitou que eles tomassem assento nas bancadas para que fosse composta a segunda mesa. Assim, convidou os senhores Gilson Dias da Silva, representante da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Maurício Domingues da Silva, representante das Guardas Municipais; Jânio Bosco Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); e Pedro Queiroz, presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (ANASPRA). Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Gilson Dias da Silva. O expositor registrou ser fundamental o investimento em segurança pública, processo que deveria ser iniciado a partir da valorização do profissional, com redução da carga horária de trabalho e preenchimento de vagas existentes. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao senhor Maurício Domingues da Silva, que agradeceu o convite e informou entender relevante a audiência. Logo após, manifestou-se o senhor Jânio Bosco Gandra, que afirmou haver descaso das autoridades quanto à segurança pública e defendeu a necessidade de serem implementadas melhores condições de trabalho para o policial. Na sequência, o senhor Pedro Queiroz ratificou a palavra dos que o antecederam, registrando ainda as condições de trabalho precárias a que são submetidos os policiais militares. Sugeriu o mapeamento da situação em que os policiais brasileiros se encontram por meio da criação de comissão na Casa e a efetivação dos princípios aprovados na Confederação Nacional de Segurança Pública. Ressaltou, por fim, que a questão da segurança pública deve ser tratada como um todo e não de forma segmentada nas corporações policiais. Terminadas as exposições, assumiu a Presidência o Deputado José Augusto Maia, que concedeu a palavra ao autor do requerimento. O Deputado Delegado Waldir registrou a prioridade com que o tema segurança pública deve ser tratado no País. Nesse contexto, salientou ser fundamental a valorização do profissional; contudo, para isso, seria também necessária a união das diversas corporações responsáveis pela segurança pública. O Deputado Dr. Carlos Alberto também apontou a necessidade de união entre as polícias, até mesmo como requisito para valorização da classe, e defendeu melhores condições de trabalho para a categoria. O Deputado Lourival Mendes registrou que a Comissão está empenhada no sentido de valorizar o profissional policial e ressaltou que a segurança pública deve ser tratada de maneira mais ampla, abrangendo outras questões como saúde, direitos humanos e educação. Por fim, apontou a urgência da criação do Ministério da Segurança Pública. Em seguida, reassumiu a presidência o Deputado Mendonça Prado, que concedeu a palavra ao Deputado José Augusto Maia. Este apontou a necessidade das discussões quanto à carga horária e subsídios; no entanto, salientou que tal discussão deve observar também as condições financeiras de cada Estado. Sugeriu ainda fosse estabelecida na Constituição Federal obrigatoriedade de gastos mínimos para o setor de segurança pública nos moldes do que acontece hoje com saúde e educação. Em seguida, o Deputado Delegado Waldir fez uso da palavra, fazendo questionamentos ao Tenente-Coronel Silvio Tucci e ao Senhor Rômulo Leite. Para o primeiro, solicitou fosse informada a quantidade do efetivo das corporações que representa e a quantidade ideal para se tornar possível redução da carga horária, bem como informações acerca de horas-extras, trabalho noturno e dedicação exclusiva. Para o segundo, solicitou fosse informada a quantidade ideal do efetivo para a adequada atuação da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, questionou sobre jornada diária de trabalho e valores de horas-extras e adicional noturno pagos aos policiais. O senhor Rômulo Leite informou estar em curso estudo no sentido de apurar a quantidade ideal de efetivo em cada uma das unidades da Federação. Ademais, informou que os integrantes da corporação recebem subsídios e, por isso, estão impedidos de receber horas-extras e adicionais noturnos. Ao término dos debates, o Deputado Mendonça Prado informou que irá constituir grupo de trabalho, sob a coordenação dos Deputados Delegado Waldir e José Augusto Maia, cuja função será a de apurar a carga horária, efetivo e remuneração dos diversos órgãos de segurança pública e, a partir daí, mapear a situação. Afirmou que a situação delicada em que se encontra a segurança pública deve-se à falta de políticas públicas de valorização dos diversos órgãos de segurança pública. O senhor Pedro Queiroz sugeriu ao Presidente complementar os dados a serem colhidos pelo grupo de trabalho, solicitando também fossem obtidas informações acerca do número de licenças-médicas, reformas e suicídios nas corporações policiais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e um minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e cinco de maio, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 6 com pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ___________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado ___________________, e pelo Deputado José Augusto Maia ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.